marcopolo
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Acórdão Nº 0021256-86.2015.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento....
... MARCOPOLO SA ... AGRAVADO: ANILDO VIEIRA, ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA, GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, CONSTRUTORA D. P. AYRES LTDA ... RELATOR: JOAO ... -
Decisões Monocráticas nº 173677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Brasília, 5 de agosto de 2019 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s) : Banco Moneo S ... agte.(S) : Marcopolo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 177-94.2017.5.19.0007)
TST - AIRR - 177-94.2017.5.19.0007 - Data de publicação: DEJT 06/04/2020 ... Agravante:MARCOPOLO S.A ... Advogado :Dr. Cláudio Dias de Castro ... Agravado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5004447-20.2017.4.04.7107), 10-01-2018
... EMBARGANTE : FUNDACAO MARCOPOLO (IMPETRANTE) ... ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO ...
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Decisões Monocráticas nº 1216389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Publique-se ... Brasília, 05 de agosto de 2019 ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Agte.(s) : Banco Moneo S ... agte.(S) : Marcopolo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5014038-79.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... EMBARGANTE : MARCOPOLO SA ... ADVOGADO : Felipe Luciano Perottoni INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... ...
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Acórdão Nº 0021218-48.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. CABIMENTO. O reconhecimento do vínculo empregatício por decisão judicial não afasta a aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, pois a incidência da sanção não é condicionada à ausência de discussão acerca da natureza do vínculo havido entre as partes. A declaração judicial de...
... MARCOPOLO SA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA ... -
Acórdão Nº 0020134-07.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que evidenciada a formação de grupo econômico, autorizando a declaração da responsabilidade solidária da terceira reclamada. Recurso ordinário a que se nega provimento, no item. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que o reclamante não logrou provar o alegado acúmulo de
... Identificação PROCESSO nº 0020134-07.2016.5.04.0372 (ROT) RECORRENTE: FERNANDO MATOS MACHADO, MARCOPOLO SA ... RECORRIDO: FERNANDO MATOS MACHADO, CONSTRUTORA D. P. AYRES LTDA, GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, MARCOPOLO SA ... -
Acórdão Nº 0021278-17.2015.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à coisa julgada, cujo respeito é garantido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e pelo art. 879, § 1º, da CLT.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021278-17.2015.5.04.0383 (AP)AGRAVANTE: MARCOPOLO SA ... AGRAVADO: JURACI ESTEVAO DE SOUZA, CONSTRUTORA D. P. AYRES LTDA, GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, ARTECOLA QUIMICA S.A ... RELATOR: CLEUSA ... -
Acórdão Nº 0020848-32.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROCESSO AJUIZADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. Em se tratando de processo ajuizado na vigência da Lei n. 13.467/17, são devidos honorários advocatícios de sucumbência recíproca no caso de ação julgada parcialmente procedente.
... Identificação PROCESSO nº 0020848-32.2020.5.04.0402 (ROT) RECORRENTE: ALEX SANDRO DALLAGNOL, MARCOPOLO SA , SAN ... -
Acórdão Nº 0021735-83.2015.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que configurado grupo econômico, de modo que, com amparo nos arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT, é cabível a persecução de patrimônio das empresas dele integrantes. Agravo de petição não provido.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021735-83.2015.5.04.0404 (AP)AGRAVANTE: ZELINDA ALVES FERREIRA, MARCOPOLO SA ... AGRAVADO: ZELINDA ALVES FERREIRA, MARCOPOLO SA ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA ... -
Acórdão Nº 0021255-92.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
... AGRAVADO: RAFAEL GALINDO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME, GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA, MARCOPOLO SA ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às ... -
Decisão da Presidência nº 34023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília, 29 de junho de Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Marcopolo S/a e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : JÉssica Kelly de Araújo Oliva e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 934465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... Publique-se ... Brasília, 29 de junho de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Marcopolo S/a e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : JÉssica Kelly de Araújo Oliva e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 827278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... Publique-se ... Brasília, 01 de fevereiro de Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Recte.(s) : Fundação Marcopolo ... adv.(a/S) : Dalci Domingos Pagnussatt ... recdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande ...
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Decisão da Presidência nº 943898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... Publique-se ... Brasília, 1º de fevereiro de Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Recte.(s) : Fundação Marcopolo ... adv.(a/S) : Dalci Domingos Pagnussatt ... recdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 351-15.2017.5.19.0004)
TST - AIRR - 351-15.2017.5.19.0004 - Data de publicação: DEJT 13/04/2020 ... Agravante:MARCOPOLO S.A ... Advogado :Dr. Cláudio Dias de Castro ... Advogado :Dr ...
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Decisão da Presidência nº 662305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... Publique-se ... Brasília, 1º de fevereiro de Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Recte.(s) : Fundação Marcopolo ... adv.(a/S) : Dalci Domingos Pagnussatt ... recdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande ...
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Acórdão Nº 0021704-72.2015.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. Entendimento consolidado no âmbito desta Seção Especializada de que a Justiça do Trabalho é competente para prosseguir na execução em face dos sócios de empresa que figure em processo de falência ou recuperação judicial, pois seus bens não se confundem com os da falida ou da...
... AGRAVADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA, MARCOPOLO SA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO ... -
Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.PEDIDO DE APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSARE JULGAR AS LIDES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I,DA CF/88. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO, PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITANTE.I. Conflito Negativo...
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Acórdão Nº 0021311-40.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
Grupo econômico. Sucessão de empregadores. A transferência do empreendimento em momento posterior ao término do contrato de trabalho não configura sucessão de empregadores, devendo o empregador responder solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos à época da prestação de trabalho.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021311-40.2015.5.04.0372 (RO)RECORRENTE: MARCOPOLO SA ... RECORRIDO: CONSTRUTORA D. P. AYRES LTDA, MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A., ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA, MUNICIPIO DE CANOAS, MUNICIPIO DE NOVA ... -
Acórdão Nº 0020510-95.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Hipótese em que a condenação está fundada na conclusão do laudo técnico quanto ao armazenamento de produto inflamável, acima do limite admitido pela NR-16, no interior do pavilhão onde laborava o autor na unidade Ana Rech, condição geradora do adicional de periculosidade no período da condenação. Prova pericial não elidida. Nego provimento.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020510-95.2019.5.04.0401 (ROT)RECORRENTE: MARCOPOLO SA ... RECORRIDO: EDNEI JOSE PINTO ... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a condenação está ... -
Acórdão Nº 0020234-59.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . Demonstrada a existência de relação de coordenação entre as empresas, com a participação de pessoas jurídicas distintas na sociedade de outra, pode-se inferir a formação de grupo econômico, motivo pelo qual é impositivo que se reconheça a responsabilidade solidária.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020234-59.2016.5.04.0372 (RO)RECORRENTE: MARCOPOLO SA ... RECORRIDO: FRANCISCO POLICENO BATISTA ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Nº 0020647-30.2020.5.04.0373 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. O agravo de petição é recurso específico contra qualquer decisão terminativa proferida em sede de execução, assim compreendidas aquelas terminativas da pretensão deduzida pela parte ou da execução propriamente dita. Inteligência do art. 897, "a", da CLT. Agravo de instrumento provido.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020647-30.2020.5.04.0373 (AIAP)AGRAVANTE: MARCOPOLO SA ... AGRAVADO: ANILDO VIEIRA ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. O agravo de petição é recurso ...