margem de lucro
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Em vigor
Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... #Revigorado pela Medida Provisria n 476, de 2009 ... "d) da margem de lucro de: ... 1. sessenta por cento, calculada sobre o preo de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, instituída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, ... 5o Compete à SECEX, mediante processo administrativo, apurar a margem de dumping ou o montante de subsídio, a existência de dano e a relação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 4°°A pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de ... d) margem de lucro - a aplicação dos percentuais previstos no § 12, conforme ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... II – Preço de Revenda menos Lucro - PRL, que consiste em comparar a margem bruta que um adquirente de uma transação controlada obtém na revenda subsequente realizada para partes não relacionadas com as margens brutas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202, de acordo com o ... os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; ... c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
... ção, acrescido dos impostos e das contribuições incidentes e de margem de lucro de quinze por cento sobre a soma dos custos, mais impostos e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, acrescido dos impostos e das contribuições incidentes e da margem de lucro de quinze por cento sobre a soma dos custos, mais impostos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... I - do lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da ... com base em taxa determinada conforme este artigo acrescida de margem percentual a título de spread , a ser definida por ato do Ministro de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País (Lei nº ... dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de quinze por cento sobre o preço de venda no atacado; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ao capital pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 (Lei n° 8.383/91, art ... , ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro (Decreto-Lei n° 1.597/77, art. 14, § 2°, e Leis n°s 7.959/89, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... se faça sentir a influência das marés, bem como a reserva à margem dos rios navegáveis e dos que formam os navegáveis ... CAPÍTULO III Do ... despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a trinta por cento ... § 2º ...
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Prioridade da Alpargatas é crescer a margem de lucro, diz presidente
A Alpargatas tem como foco em sua estratégia de longo prazo crescer a margem de lucro, disse Roberto Funari, presidente da companhia, em teleconferência para analistas e investidores nesta segunda-feira. “O modelo de criação de valor é baseado ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , somente serão dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... , a Base de Cálculo da Taxa de Fiscalização - BCTF corresponde à margem de solvência na forma abaixo: ... I - para as sociedades seguradoras ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da ... por ocasião da aquisição e da revenda do produto, e da margem de lucro normal nas operações de revenda ... ARTIGO 196 ... Para ...
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Bolsonaro afirma que, devido à guerra, Petrobras poderia diminuir margem de lucro em combustível
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que, diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras poderia diminuir sua margem de lucro para que o preço dos combustíveis seja reduzido. Bolsonaro afirmou que n...
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Bolsonaro afirma que, devido a guerra, Petrobras poderia diminuir margem de lucro em combustível
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que, diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras poderia diminuir sua margem de lucro para que o preço dos combustíveis seja reduzido. Bolsonaro afirmou que não irá interferir...
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Bolsonaro afirma que, devido a guerra, Petrobras poderia diminuir margem de lucro em combustível
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que, diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras poderia diminuir sua margem de lucro, para que o preço dos combustíveis seja reduzido. Bolsonaro afirmou que não irá interferi...
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Bolsonaro afirma que, devido a guerra, Petrobras poderia diminuir margem de lucro em combustível
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que, diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras poderia diminuir sua margem de lucro para que o preço dos combustíveis seja reduzido. Bolsonaro afirmou que não irá interferir...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; ... III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro ... § 1º Poderá a cessão ser averbada à margem do registro a que se refere o art. 19 desta Lei, ou, não estando a obra ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 4° A pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de ... d) margem de lucro: a aplicação dos percentuais previstos no § 12, conforme setor ...
- Acórdão nº 2014/0039676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... da Zona Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido; ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... b) ... a) por ponto percentual que ultrapasse a margem de 5% (cinco por cento), na diferença de peso apurada em relação ao ...
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Acórdão nº 2015/0023487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dessa operação a sua margem de lucro, e não de prejuízo; (iii) eventual ...