margem de lucro
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Acórdão nº 1033866-75.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – MÉRITO - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - REVISÃO DE ALUGUEL - PANDEMIA DE COVID-19 - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO COMPROVADA - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS VALORES LOCATÍCIOS POR ACORDO ENTRE AS PARTES - ATIVIDADE COMERCIAL ESSENCIAL - RESTABELECIMENTO GRADUAL DA NORMALIDADE – MERA REDUÇÃO TRANSITÓRIA DE LUCRATIVIDADE – AUSÊNCIA DE...
... 2. A mera redução temporária de margem de lucro traduz um risco inerente à atividade empresarial e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000772-90.2012.5.06.0020), 02-12-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). O que exclui, sem margem de dúvidas, a incidência de contribuições...
... ências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). O que exclui, sem margem de dúvidas, a incidência de ... -
Processo nº 0037423-98.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... - A configuração de dano material, a título de lucro cessante, exige a demonstração de ... ngida a margem" de lucro razoavelmente esperada em determinado ... per\xC3" ...
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Acórdão nº 0004482-95.2006.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO À RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DEMAIS INVESTIMENTOS REFERENTES AO PERÍODO EM QUE FOI UNILATERALMENTE RESCINDIDO O CONTRATO E AS PERDAS COM AS DEMISSÕES OCORRIDAS COM A ALUDIDA RESILIÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À
... MARGEM DE LUCRO OPERACIONAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1704-94.2014.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula nº 437 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e
... desprovido ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. MARGEM DE LUCRO ... O Regional, analisando o acervo instrutório dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076369820184058302), 25-01-2022
PJE 0807636-98.2018.4.05.8302 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelações interpostas por VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S.A., Eili Arruda Ramos e...
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Acórdão nº 1001589-25.2013.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-06-2016
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO. DISPOSIÇÃO DE LEI. DIFERENÇA ENTRE PREÇO DE FÁBRICA E PREÇO FINAL DO BEM. MARGEM DE LUCRO DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA. – Não há que se falar em defeito no negócio em razão do licenciamento de veículo com restrição de circulação, estipulada por lei, em razão de benefício tributário, tampouco em indenização...
... mérito, sustenta que a diferença apontada na inicial refere-se ao lucro da empresa e que não há dano moral indenizável. Juntou documentos, ... DIFERENÇA ENTRE PREÇO DE FÁBRICA E PREÇO FINAL DO BEM. MARGEM" DE LUCRO DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA. ¿ N\xC3" ... -
Processo nº 0286914-95.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... margem de lucro em ...
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Acórdão nº0022363-93.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 22-02-2024
... o perfil de cada unidade de revenda; ii) assegure Agravada uma margem bruta de lucro correspondente ao mnimo de 28,2% (vinte e oito ponto dois ...
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Acórdão Nº 5000131-88.2021.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... Isso a eu no sei informar, senhor (sobre a palavra lucro nas anotaes). No (se a letra no papel sua). No (se filiado a alguma faco ... isso a apreenso de anotaes contbeis dando conta de significativa margem de lucro e reiterao da comercializao,conforme fls. 15-16 do evento 1 do ...
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Acórdão nº 0042460-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 07-07-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS- APLICAÇÃO DA DOBRA DA MARGEM DE LUCRO – DECRETO N.º 512/2007 – CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO PLENO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de...
... CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS- APLICAÇÃO DA DOBRA DA MARGEM DE LUCRO – DECRETO N.º 512/2007 – CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO ... -
Processo nº 0064848-79.2010.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... lucro ao arrendador. ... margem de lucro, a totalidade do capital ...
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Acórdão Nº 0021790-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... – PRETENSÃO DE MANTER A MARGEM DE LUCRO REFERENCIAL – ... IMPOSSIBILIDADE – NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0398865-21.2016.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Direito Tributário. ICMS. Ação de repetição de indébito tributário. Venda de veículos automotores. Alegação da possibilidade de redução da base de cálculo do imposto. Sentença de parcial procedência. Apelação cível. Alegação de que há o descabimento da restituição, pois, no caso dos autos, inexiste prova de que a Apelada tenha efetivamente realizado uma operação comercial por valor inferior
... basearia em efetivas coletas de preços no mercado, e que a ... margem de lucro – outro mecanismo utilizado – de trinta ... por cento seria ... -
Processo nº 0002640-71.2010.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... poderá não alcançar o preço que assegure lucro ao ... Rel. Des. Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira ... margem de lucro, a ...
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Processo nº 0030489-71.2007.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... AQUISIÇÃO PELO COMERCIANTE E SUA MARGEM DE ... LUCRO, ESTANDO INCLUÍDO NESTE ÚLTIMO O DESCONTO ...
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Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a importadora pessoa jurídica tributada com base no lucro real; c) não estar a ... pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, para abranger, à margem ...
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Propina saía da margem de lucros das construtoras, diz delator
... , um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras, afirmaram que o dinheiro desviado para o pagamento de propina vinha da margem de lucro das construtoras. Costa já havia declarado em delação que empresas embutiam cerca de 3% do valor das obras para "gerarem um excedente de recursos ...
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Acórdão nº 2014/0063319-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a finalidade de rescindir o acórdão lá proferido no julgamento da...
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Propina saía da margem de lucros das construtoras, diz delator
... , um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras, afirmaram que o dinheiro desviado para o pagamento de propina vinha da margem de lucro das construtoras. Costa já havia declarado em delação que empresas embutiam cerca de 3% do valor das obras para "gerarem um excedente de recursos ...
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Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , de modo que as referidas contribuições incidam apenas sobre o lucro que aufere com as vendas ... Alegou inicialmente, a impetrante, que é ... a receita bruta (todo o obtido com as vendas) e não sobre eventual margem de lucro (diferença ente o valor das vendas e aquele repassado ao ...
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Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , de modo que as referidas contribuições incidam apenas sobre o lucro que aufere com as vendas ... Alegou inicialmente, a impetrante, que é ... a receita bruta (todo o obtido com as vendas) e não sobre eventual margem de lucro (diferença ente o valor das vendas e aquele repassado ao ...
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Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , de modo que as referidas contribuições incidam apenas sobre o lucro que aufere com as vendas ... Alegou inicialmente, a impetrante, que é ... a receita bruta (todo o obtido com as vendas) e não sobre eventual margem de lucro (diferença ente o valor das vendas e aquele repassado ao ...
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Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , de modo que as referidas contribuições incidam apenas sobre o lucro que aufere com as vendas ... Alegou inicialmente, a impetrante, que é ... a receita bruta (todo o obtido com as vendas) e não sobre eventual margem de lucro (diferença ente o valor das vendas e aquele repassado ao ...
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Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , de modo que as referidas contribuições incidam apenas sobre o lucro que aufere com as vendas ... Alegou inicialmente, a impetrante, que é ... a receita bruta (todo o obtido com as vendas) e não sobre eventual margem de lucro (diferença ente o valor das vendas e aquele repassado ao ...