Marinheiro
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Acórdão nº 3101-000.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2011
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 10/11/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: VALDETE APARECIDA MARINHEIRO Decisão: Acórdão Número Decisão:
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Acórdão nº 3101-000.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2011
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: TARASIO CAMPELO BORGES Data da Sessão: 10/11/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: VALDETE APARECIDA MARINHEIRO Decisão: Acórdão Número Decisão:
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Acórdão Nº 0000304-16.2017.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO IMPUGNADAS. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO FORMULADO DIRETAMENTE A ESTA INSTÂNCIA RECURSAL. ANÁLISE QUE INCUMBE AO JUÍZO NA ORIGEM. DOSIMETRIA....
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Acórdão nº 0000018-24.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000018-24.2018.8.11.0029 - COMARCA DE CANARANAAPELANTE: LEANDRO AUGUSTO MARINHEIRO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDRO HENRIQUE SILVA DE JESUS ...
... GILBERTO GIRALDELLI] ... Parte(s): [VICTOR EMANUEL ALMEIDA SILVA - CPF: 083.526.251-01 (APELADO), LEANDRO AUGUSTO MARINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 048.469.831-10 (APELADO), MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA - CPF: 966.686.871-72 (ADVOGADO), PEDRO HENRIQUE SILVA DE JESUS - CPF: ... -
AVISO
... font-weight: 500; ... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISORegistrador: Casa do Marinheiro (CMN). Especie: Aviso de Julgamento de Recursos referente a Tomada de Precos nr 02/2021, processo nr 63161.000218/2020-93, cujo objeto e a reforma da ...
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Decisão Monocrática N° 07332374620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733237-46.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: FRANCISCA ELIANA MARINHEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: RESIDENCIAL PARANOÁ PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 DESPACHO FRANCISCA ELIANA MARINHEIRO DOS SANTOS se insurge contra decisão desta...
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Acórdão Nº 0076256-09.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATO ILÍCITO COMETIDO PELO APELADO, O QUAL TERIA MODIFICADO A ESTRUTURA DA EMBARCAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS E SEM A CIÊNCIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANDO CAUSA AOS DANOS EXPERIMENTADOS PELOS RECORRENTES.ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.APELAÇÃO
... TEORIA DA CAUSALIDADE ... ADEQUADA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONCLUI ... SOBRE A CAUSA DO ACIDENTE, PORÉM, PONTUA A ... NEGLIGÊNCIA ... MARINHEIRO ... INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ... SUPOSTA CONDUTA DOS APELADOS E O DANO ... EXPERIMENTADO PELOS APELANTES. ART. 373, I, DO ... -
Acórdão nº 301-34413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 25/04/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34413 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Acórdão nº 3101-00055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2009
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 26/03/2009 Hora da Sessão: 08:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00055 Texto da Decisão: Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Acórdão nº 3101-00.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 13/08/2009 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00.213 Texto da Decisão:...
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Acórdão nº 301-34569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 19/06/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34569 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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Acórdão nº 3101-00242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 17/09/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00242 Texto da Decisão: POR...
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Acórdão nº 3101-00255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 19/10/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00255 Texto da Decisão: Por...
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Acórdão nº 301-34475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 20/05/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34475 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Acórdão nº 3101-00161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 18/06/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00161 Texto da Decisão: Por...
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Acórdão nº 301-34433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 25/04/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34433 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Acórdão nº 3101-00299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Noviembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 16/11/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00299 Texto da Decisão: Por...
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Acórdão nº 301-34432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 25/04/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34432 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,deu-se...
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Acórdão nº 3101-00271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 19/10/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00271 Texto da Decisão: Por...
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Acórdão nº 3101-00196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valdete Aparecida Marinheiro Data da Sessão: 13/08/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3101-00196 Texto da Decisão:...
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Acórdão Nº 5012027-66.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. RECLAMO VOLTADO À REFORMA DA DOSIMETRIA.PENA BASE.PRETENSO DECOTE DO AUMENTO OPERADO EM FACE DA NOCIVIDADE E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO QUE SE DEU COM BASE NO ARTIGO 42 DA LEI N. 11.343/06....
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Acórdão Nº 5040120-87.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. CULTIVO DE MATÉRIA-PRIMA PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, §1º, II, DA LEI 11.343/06) E POSSE DE INSTRUMENTOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE DROGAS (ART. 34, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.ADMISSIBILIDADE. PLEITO FORMULADO PELA DEFESA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES OBJETIVANDO A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... o Dia do Trabalho ( 1º de maio), o aniversário da Batalha Naval do Riachuelo (11 de junho), o Dia da Bandeira (19 de novembro), o Dia do Marinheiro (13 de dezembro) e o Natal (25 de dezembro) ... CAPÍTULO 2 ... HONRAS NAS DATAS FESTIVAS ... Art. 7-2-1 Honras nos dias de grande gala ... Nos dias ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... III - São do Círculo de Subalternos no 1º Grupo - Marítimos os integrantes das categorias de: ... SEÇÃO DE CONVÉS ... a) Marinheiro de Convés; ... b) Moço de Convés ... SEÇÃO DE MÁQUINA ... c) Marinheiro de Máquinas; ... d) Moço de Máquinas ... SEÇÃO DE CÂMARA ... e) ...
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Acórdão Nº 0621245-54.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 07-10-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1 – Trata-se de Agravo Interno interposto por ERIVAN DA CRUZ NEVES e FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES, contra a decisão monocrática proferida por esta Relatoria que não
... Processo: 0621245-54.2015.8.06.0000/50000 - Agravo ... Agravantes: Erivan da Cruz Neves e Francisca Marta Otoni Marinheiro ... Agravado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE ...