meação cônjuge
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Acórdão nº 2014/0340714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... hipóteses, a meação do cônjuge, cuja autorização não foi ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes ... LIVRO II Dos benefícios da ... VI- parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § 18 deste ...
- Acórdão nº 2006/0056586-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0206535-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... meação do cônjuge se estende ...
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Acórdão nº REsp 1404659 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... meação" do cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 655-B, do CPC, recair\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. O instituto da meação nada mais é do que a atribuição dos bens a cada um ... meação do companheiro, assim como a do cônjuge, responde pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78700-29.2006.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. PENHORA. MEAÇÃO. CÔNJUGE DO SÓCIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr EXECUÇÃO. PENHORA. MEAÇÃO. CÔNJUGE DO SÓCIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA ... -
Acórdão nº 2014/0232909-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RESERVA DE MEAÇÃO PARA O CÔNJUGE. SÚMULA 251/STJ. APROVEITAMENTO ECONÔMICO CONFIGURADO. DEFERIDA A PENHORA SOBRE O BEM DO CASAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ENTENDIMENTO ORIGINÁRIO FIXADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte sumulou o...
... PROCESSUAL ... TERCEIROS. RESERVA DE MEAÇÃO PARA O CÔNJUGE. ... APROVEITAMENTO ... ECONÔMICO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 79384 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0022419-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. Os bens ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2006/0100077-9 de T5 - QUINTA TURMA
... não havendo considerá-la parcialmente eficaz para constranger a meação do cônjuge fiador ... 2. Recurso especial conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2014/0138050-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. FALTA DE OUTORGA UXÓRIA. VALIDADE PARCIAL DA GARANTIA. DECLARAÇÃO INCORRETA DO ESTADO CIVIL DE SOLTEIRO. SÚMULA Nº 332/STJ AFASTADA. MEAÇÃO PRESERVADA. 1. Se o conteúd
... SOLTEIRO. SÚMULA Nº 332/STJ AFASTADA. MEAÇÃO PRESERVADA ... de nulidade integral da fiança prestada pelo cônjuge sem a outorga do ... -
Acórdão nº 2006/0241425-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAMINADAS NO BOJO DA AÇÃO PENAL DE CONHECIMENTO - RESGUARDO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO - MEAÇÃO, ...
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Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
... JURÍDICO. ART. 548 DO CC. RENÚNCIA DO CÔNJUGE ...
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Acórdão nº 2003/0062736-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSCURIDADE. ART. 535, I E II, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0247060-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONTANTE DE FGTS. CASAMENTO COM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO CONJUGAL. PARCELA INTEGRANTE DA RESPECTIVA MEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que, na hipótese de ocorrência de dissolução de união conjugal sob o regime...
... INTEGRANTE DA RESPECTIVA MEAÇÃO ... bens, o montante de FGTS, adquirido por cônjuge na constância do ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1322189 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... implementar o direito à meaçãor ... pessoal do sócio, ex-cônjuge e herdeiros) são efetivados por meio de mecanismos ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 79384 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0199541-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUCESSÃO LEGÍTIMA. ART. 1.829, I, CC/02. CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE COM OS DESCENDENTES. CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO ... que metade do patrimônio já pertence ao cônjuge sobrevivente (meação), este não terá o direito de herança, posto que a exceção do art ...
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Acórdão nº 2006/0199541-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUCESSÃO LEGÍTIMA. ART. 1.829, I, CC/02. CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE COM OS DESCENDENTES. CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO ... que metade do patrimônio já pertence ao cônjuge sobrevivente (meação), este não terá o direito de herança, posto que a exceção do art ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 476596 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-73.2012.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante da não demonstração de violação direta e literal de dispositivo constitucional, nos moldes do art. 896, §2º da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESPROVIMENTO ...