medida liminar é
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Acórdão nº 2013/0404714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. NOME NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO INCLUSÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓR
... ACÓRDÃO QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ... -
Acórdão nº 2015/0273219-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...
... INDEFERE MEDIDA LIMINAR. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ... CAUTELAR. ... -
Acórdão nº AgRg na SS 2613 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AFASTAMENTO REMUNERADO DE PROCURADOR DO ESTADO PARA CONCORRER A ELEIÇÕES MUNICIPAIS. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. O pedido de suspensão de medida liminar ou de sentença supõe grave lesão aos interesses protegidos pelo art. 15 da Lei nº 12.016, de 2009, a saber, à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O afastamento remunerado, por três meses, de um...
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AFASTAMENTO REMUNERADO DE PROCURADOR DO ESTADO PARA CONCORRER A ... -
Acórdão nº 2016/0087870-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS LEGITIMADORES. ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO
... recurso próprio, tampouco contra medida" que indefere o pedido ... liminar na origem, a fim de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0133955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO PELO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ... REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR. ACÓRDÃO QUE FIRMOU ... -
Acórdão nº 2009/0127169-4 de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. POSSE DE POLICIAL MILITAR POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. Eventual posse de alguém, aprovado nas provas e no curso de formação, no cargo de soldado da Polícia Militar, por força de medida liminar, decisão de natureza precária e provisória, não causa lesão à ordem pública; tampouco causam lesão à economia pública os pagamentos da...
... DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REQUERIDO:DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR NR 20090098260 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... POSSE DE POLICIAL MILITAR POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. Eventual posse de alguém, aprovado ... -
Acórdão nº 2016/0245171-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. I - É incabível a interposição de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.921 - MG (2016/0245171-6) ... REGIMENTAL ... DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE ISSQN. VEDAÇÃO CONTIDA EM LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA AFASTADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: a) não se desconhece que o STJ vem entendendo que o deferimento de liminar em Mandado de Segurança, na exegese do art. 15
... LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA ... medida ... -
Acórdão nº RCD no MS 20976 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS. PROCESSUAL CIVIL. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA . CARÁTER SATISFATIVO. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Não se encontram satisfeitos, em...
... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS. PROCESSUAL CIVIL. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DO ... , em juízo de cognição sumária, os requisitos autorizadores da medida liminar ... 3. Ademais, o pleito liminar, no caso sub examine, ... -
Acórdão nº 2010/0067954-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO DO ÓBICE, EM MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, PARA SUSPENDER O INQUÉRITO POLICIAL. EXTINÇÃO DO WRIT ORIGINÁRIO, SEM...
... MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA ... LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de...
... INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" ... liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0217786-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste ...
... INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" ... liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0330104-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste ...
... INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" ... liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0171245-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGAS ÍNFIMA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS
... CORPUS . INDEFERIMENTO DE ... LIMINAR NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO ... MEDIDA". ORDEM CONCEDIDA ... 1. A aceitação de habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0282195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (I) SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO NA OCASIÃO DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL A QUO, QUE AGUARDA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. (II) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE A DECRETOU, CARENTE...
... DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar em ação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO DO ÓBICE NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. PRISÃO...
... MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE ... LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2016/0070715-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O EMPENHO DE VALORES REFERENTES A SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM 2014 E RECONHECIDOS COMO DEVIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A BENS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A teor da legislação de reg
... EDcl no AgInt na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.132 - PI ... (2016/0070715-9) ... -
Acórdão nº 2015/0082975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL. APLICABILIDADE. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE BENS. INDÍCIOS CONCRETOS DE QUE O DEVEDOR ESTARIA A DISSIPAR SEU PATRIMÔNIO E OUTRAS MANOBRAS TENDENTES A DIFICULTAR A SATISFAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUT&
... FAZENDA NACIONAL. APLICABILIDADE. LIMINAR DEFERIDA ... parte autora, o que justifica manutenção da medida ... -
Acórdão nº 2016/0089879-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. PROPOSITURA. PRAZO. LIMINAR EFETIVADA. 1. A determinação da realização de provas, a qualquer tempo e sob o livre convencimento do ...
... PROPOSITURA. PRAZO. LIMINAR EFETIVADA. ... medida liminar. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. 1. Não se constata a ...
... do Código de Processo Civil de 1973, na medida em que a ... provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INDIVIDUAL DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR PROLATADA PELO RELATOR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO COM NATUREZA PROVISÓRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. SÚMULA 735/STF. 1. Polêmica em torno da executividade imediata da parte incontroversa de...
... perante a Corte Especial, tendo sido deferida medida cautelar ... autoridade da liminar prolatada nos embargos de divergência, ... -
Acórdão nº 2016/0070651-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. COLISÃO DE VEÍCULO CAUSADO POR PREPOSTO. VEÍCULO RESERVA. REFORMA, PELA CORTE LOCAL, DA EXTENSÃO DA LIMINAR, PARA LIMITAR O FORNECIMENTO DE VEÍCULO AO PRAZO DE 90 DIAS, E NÃO ATÉ O JULGAMENTO DA DEMANDA. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE
... REFORMA, PELA CORTE LOCAL, DA EXTENSÃO DA LIMINAR, ... PARA LIMITAR O FORNECIMENTO DE VEÍCULO AO PRAZO DE 90 ... extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), a ... -
Acórdão nº 2014/0196510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. RESTABELECIMENTO DE VANTAGEM INCORPORADA AOS PROVENTOS. REVISÃO DO BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 729/STF. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta...
... medida liminar em ações de natureza ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em...
... INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" ... liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0151404-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. IMPETRAÇÃO QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NA ORIGEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO SINGULAR. INTERPOSIÇÃO DE...
... SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... Estado de São Paulo, que deferiu a liminar pleiteada no ...