medida protetiva urgência
-
Acórdão nº 2015/0059535-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve...
... de assegurar a execução da medida protetiva de urgência, ... -
Acórdão nº 2016/0086659-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA PROTETIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, PROVIDO. 1. O trancamento de inquérito policial, em sede de
... IMPOSSIBILIDADE. ... PROTETIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... deve ser conhecido. ... 2. A medida ... -
Acórdão nº 2013/0421896-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA" PROTETIVA PREVISTA NA LEI ... MARIA\xC2" ... urgência ...
-
Acórdão nº 2014/0298160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA" PROTETIVA ... PREVISTA NA LEI MARIA\xC2" ... protetiva de urgência" prevista na Lei n. 11.340/2006\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0230759-1 de T6 - SEXTA TURMA
... URGÊNCIA". ... DESCUMPRIMENTO. ... DESOBEDIÊNCIA. N\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0249106-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL). AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ressalvado o meu posicionamento a respeito do...
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA ... de medida protetiva de urgência não configura o ... -
Acórdão nº 2015/0012682-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. COMINAÇÃO ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ... COMINAÇÃO ... protetiva de urgência ... -
Acórdão nº 2014/0183007-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ressalvado o meu posicionamento a respeito do tema, ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior orientam-se no sentido de que o descumprimento de medida protetiva de urgência n
... MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. ... que o descumprimento de medida protetiva de urgência não configura ... -
Acórdão nº 2015/0255341-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROTETIVA ... URGÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0095580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. CRIME DE ... de que o descumprimento de medida protetiva de urgência ...
-
Acórdão nº 2014/0277346-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE ...
-
Acórdão nº 2014/0339135-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA" PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0145353-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do...
... desta medida ... o descumprimento de medida protetiva de ... - Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência