medida provisória 1160
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Acórdão nº 2014/0300615-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. FATO CRIMINOSO PRATICADO APÓS 6 MESES DE LIBERDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida,...
... medida", atendendo-se aos termos do art. \xC2" ... 2 . Segregação provisória ... -
Acórdão nº 2015/0156016-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de ação penal constitui "medida excepcional, só ... provisória ao ...
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Acórdão nº 2014/0304211-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser...
... , a prisão cautelar, por constituir medida de ... liberdade provisória ... -
Acórdão nº 2015/0170891-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... 2. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos ... do pedido de liberdade provisória, ressaltou como ... -
Acórdão nº 2014/0062267-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO. "ARRASTÃO". PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... 3. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada ... subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da ... -
Acórdão nº 2014/0318299-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,...
... necessidade da constrição provisória para o fim de resguardar a ordem ... -
Acórdão nº 2015/0051756-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma...
... 2. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos ... provisória" para a garantia da ordem pública ... 4. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0293962-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva...
... , a prisão cautelar, por constituir medida de ... a necessidade da prisão provisória não se prestam a suprir a ... -
Acórdão nº 2013/0388001-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... n. 4.502/1964, art. 79, da Medida ...
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Acórdão nº 2014/0332140-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta
... 2. A segregação provisória ... medida", nos termos dos ... arts. 312 e 313\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0236534-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de
... 2. A segregação cautelar é medida" excepcional, mesmo no tocante ao ... crime\xC2" ... subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da ... -
Acórdão nº 2013/0386176-2 de T5 - QUINTA TURMA
... medida ... instância ordinária, liberdade provisória ao paciente, ...
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Acórdão nº 2015/0264473-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, a prisão cautelar, como medida de caráter ... provisória"\" , constante do art. 44, caput ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0240068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, a prisão cautelar, como medida de caráter ... 7. A prisão provisória ...
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Acórdão nº 2014/0251092-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ART. 312 (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) E 313, II (REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO), DO CPP PREENCHIDOS. CUSTÓDIA CAUTELAR ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a...
... medida ... provisória" fundamentada na garantia da ordem pública,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0325744-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se
... medida constritiva ... a necessidade da prisão provisória não se prestam a suprir a ... -
Acórdão nº 2013/0349041-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Medida ...
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Acórdão nº 2014/0156721-1 de T5 - QUINTA TURMA
... provisória"\" , constante do art. 44, caput ,\xC2" ... 3. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos ...
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Acórdão nº 2014/0208900-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...
... cautelar, por se tratar de medida ... necessidade de sua segregação provisória", decretada com ... vistas a acautelar \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0263754-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no crime de ... provisória ... -
Acórdão nº 2015/0044580-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, como medida de caráter excepcional,...
... Federal, a prisão cautelar, como medida de caráter ... necessidade da segregação provisória" ... para o fim de resguardar a \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0084534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTES ... medida excepcional e deve ser decretada apenas ...
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Acórdão nº 2015/0193295-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DELITIVA E AMEAÇA À VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser...
... medida excepcional e deve ser decretada apenas ... necessidade da segregação provisória" ... para o fim de resguardar a \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0108724-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi...
... medida excepcional e deve ser decretada apenas ... necessidade da segregação provisória para o fim de resguardar a ... -
Acórdão nº 2015/0088008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... medida excepcional e deve ser decretada apenas ... necessidade da segregação provisória para o fim de resguardar a ...