medida provisória 431 prf
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Diário Oficial del 20-09-2019 - Poder Legislativo
... Ela de- ... fendeu ontem que a medida seja tornada sem efeito e que se abra ... DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 431/2019. SÃO ... APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O ... , ou seja, ainda no período da guarda provisória, a nova ... família utilize o nome escolhido ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.153 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2023
... ESPÁTULA; MATERIAL INOX; MEDIDA MÍNIMA: 15 cm ... PROCESSO: 550008922019 NE: ... Mensal”, alterada após a Medida Provisória n. 1.172 ... que dispõe sobre o valor do ... 09/151.431/1996; 09/151.746/1996; 09/151.135/1996; ...