memoriais penal
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Decisão Monocrática Nº 0626745-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-08-2020
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONTR\xC3"ÁRIA AO MEMORIAIS DA ... ACUSAÇÃO. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA ... VIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0620718-97.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-04-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADA. INSTRUÇÃO PENAL CONCLUÍDA. PROCESSO NA FASE DE MEMORIAIS DAS PARTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ORDEM QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA DO
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, ... §2º, ... CONFIGURADA ... CONCLUÍDA ... PROCESSO NA FASE DE MEMORIAIS DAS PARTES ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL ... DE ... - Acórdão nº HC 161430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0126249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE EFEITOS ADMINISTRATIVOS DA SENTENÇA PENAL. DOSIMETRIA DA PENA EXIGE, IN CASU, REVISÃO DE PROVAS. HONORÁRIOS ... 8. Foram oferecidos memoriais pelo agravante, sem inovar na discussão nem alterar o resultado do ...
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Decisão Monocrática Nº 0631638-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-11-2019
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ... INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS ... AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS ... APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. PRECEDENTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0623102-91.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESBULHO POSSESSÓRIO. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MEMORIAIS DA CORRÉ. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEMORIAIS APRESENTADOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. PROCESSO APTO A JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO E QUE ENVOLVE
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS. ESBULHO POSSESSÓRIO. ROUBO ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MEMORIAIS DA ... CORRÉ. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. NÃO ... -
Acórdão nº HC 190681 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... I.A teor do art. 370, § 1º, do Código de Processo Penal, a intimação do advogado que patrocina a defesa do réu, não sendo este ... III.Impedidas a apresentação de memoriais, bem como a sustentação oral no feito, restam configurados prejuízos à ...
- Acórdão nº HC 218223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 125400 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. ARGUMENTOS APRESENTADOS NOS MEMORIAIS DA DEFESA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS ARTS. 5º, INC. LV, E 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE PROBATÓRIA: AUSÊNCIA DE PREJUÍZO....
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Acórdão nº 0014148-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NO DIA ... EM 06/06/2016, COM O OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS DA ... DEFESA (FL.50v). COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL ... ORIGINÁRIA. 04 ...
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Acórdão nº 2008/0182907-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO ... INSTRUÇÃO FINALIZADA, AGUARDANDO TÃO- SOMENTE OS MEMORIAIS DEFENSIVOS PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULAS 21/STJ ...
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Decisão Monocrática nº 52491702720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-01-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEÇA APRESENTADA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. Na inicial, a impetrante alegou a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a oferta dos memoriais pelo Ministério Público. Contudo, a consulta ao andamento processual da ação penal que tramita na Comarca de origem
... ÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEÇA APRESENTADA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. ... Contudo, a consulta ao andamento processual da ação penal que tramita na Comarca de origem revela que a peça faltante foi ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ásico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da ... Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 0012104-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NO DIA ... MEMORIAIS PELA DEFESA DO COACTO EM 06/06/2016 ... (fl.54v). IMPETRAÇÃO DO PRESENTE ...
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Acórdão Nº 0628953-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-10-2018
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ROUBO CONTINUADO. ART. 157, C/C ART. 71, AMBOS DO ... AÇÃO PENAL AGUARDANDO O ... DECURSO DE PRAZO PARA MEMORIAIS DA DEFESA ... PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0622059-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-07-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ... AÇÃO PENAL NA ... FASE DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. TRAMITAÇÃO REGULAR DO ... FEITO. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 0624196-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... (ART ... ATUAÇÕES DAS DEFESAS QUE POSTERGA A ... OFERTA DE MEMORIAIS ESCRITOS PELA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER ...
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nº 2000.01.00.012256-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2003
PROCESSUAL PENAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRABANDO. PORTE DE ARMA. CONCURSO MATERIAL. DEFESA DEFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. DOSIMETRIA. 1. A competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente processo resulta induvidosa, diante da comprovação da cooperação internacional entre agentes do crime, com abrangência, na...
... º 9.437/97; de contrabando previsto no artigo 334, caput, do Código Penal; e, de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação ... 662/664), bem assim, apresentando defesa prévia (fls.268/270) e memoriais (fls.702/707) ... Verifico, ainda, que o MM.Juiz a quo ao relatar o ... - Acórdão nº HC 222630 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0057812-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FEITO NA FASE DE MEMORIAIS. SÚMULA 52 DESTA CORTE ... 1. Na linha do entendimento firmado pelo ... , a data da prisão em flagrante do Paciente, bem assim a infração penal imputada ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2008/0186843-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ... EXCESSO DE PRAZO. FASE DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ ...
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Acórdão Nº 0621355-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 180 E 311, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA, AÇÃO PENAL QUE SEGUE AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. RECOMENDAÇÃO, PORÉM, AO JUÍZO A QUO PARA QUE, APÓS APRESENTAÇÃO DE
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. ARTS. 180 E 311, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM ... QUE SEGUE AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ... MEMORIAIS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA ... INCIDÊNCIA ... RECOMENDAÇÃO, PORÉM, ... -
Acórdão Nº 0630598-50.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-04-2018
... Custos legis: Ministerio Publico Estadual ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO ... INSTRUÇÃO ADA. SUMULA 52/STJ. MEMORIAIS. DEMORA NA ... OCASIONADA ... CONHECIDA E DENEGADA ... 01. Alegou o ...
- Acórdão nº HC 165729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0712136-90.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO COMPETENTE SERIA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO FATO DE A VÍTIMA DOS DELITOS SER MEMBRO DA MAGISTRATURA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DO MAGISTRADO NA QUALIDADE DE VÍTIMA DE CRIME CONTRA A HONRA QUANDO NÃO FOI OPOSTA EXCEÇÃO DA VERDADE. PLEITO...
... : Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB: 8344/AL) ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... ARGUIÇÃO DE ... MEMORIAIS DA DEFESA ... NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO PENAL PRIVADA. ATUAÇÃO DO ...