menorah
418 resultados para menorah
-
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ... -
Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...
...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...