Mercado Fundiário
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Acórdão nº 0045514-53.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O princípio que deve orientar o juiz ao fixar a indenização em face da desapropriação é o da justa indenização. Cabe a ele, também, valorar a necessidade ou não da produção de determinada prova para a solução do litígio. 2. Existindo nos autos elementos de convicção...
... metragem do imóvel, existência de benfeitorias, o valor total de mercado do imóvel, dentre outras. Afirma ser fundamental a elaboração de laudo ... fora dos parâmetros daqueles negociados conforme o mercado fundiário regional, inclusive tendo sido apresentado Parecer Técnico minudente ... -
Acórdão nº 0045514-53.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O princípio que deve orientar o juiz ao fixar a indenização em face da desapropriação é o da justa indenização. Cabe a ele, também, valorar a necessidade ou não da produção de determinada prova para a solução do litígio. 2. Existindo nos autos elementos de convicção...
... metragem do imóvel, existência de benfeitorias, o valor total de mercado do imóvel, dentre outras. Afirma ser fundamental a elaboração de laudo ... fora dos parâmetros daqueles negociados conforme o mercado fundiário regional, inclusive tendo sido apresentado Parecer Técnico minudente ... -
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ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O princípio que deve orientar o juiz ao fixar a indenização em face da desapropriação é o da justa indenização. Cabe a ele, também, valorar a necessidade ou não da produção de determinada prova para a solução do litígio. 2. Existindo nos autos elementos de convicção...
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ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O princípio que deve orientar o juiz ao fixar a indenização em face da desapropriação é o da justa indenização. Cabe a ele, também, valorar a necessidade ou não da produção de determinada prova para a solução do litígio. 2. Existindo nos autos elementos de convicção...
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2. Existindo nos autos elementos de convicção suficientes para o deslinde da questão, o indeferimento de prova pericial não gera nulidade no processo.3. Agravo retido e apelação não providos.
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