ministério da defesa rj

Acórdão nº AgRg no Ag 1405424 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2009/0053110-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Tendo a defesa, após tomar ciência da reconsideração da decisão recorrida pelo ... do Agravo em Execução 2008.076.01777, interposto pelo Ministério Público, no qual se pretendia a reforma da decisão que diminuiu a pena ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1081366 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2005/0041084-8 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. Não há óbice qualquer, legal ou constitucional, a que o Ministério Público, à luz dos fatos descritos na acusatória inicial, retifique a ... o qualificado pelo emprego de recurso que dificultou impossível a defesa da vítima ... 2. "O simples fato de se tratar de crime hediondo ou ...
Acórdão nº 2014/0165262-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... JORGE LUIZ SILVA ROCHA ... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...
Acórdão nº 2013/0048293-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ESPOSA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DEPENDENTE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. MATÉRIA DE FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA. JUNTADA DE FOTOS DE OUTRAS BRIGAS DO CASAL. FATOS ANTERIORES AOS QUE ESTÃO EM APURAÇÃO....

... : LIDIA DE MORAIS MEIRELLES ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL ... defesa preliminar contra a denúncia retificadora ...
Acórdão nº 2007/0294213-8 de T6 - SEXTA TURMA

... 342/STJ) ... 2. A prerrogativa constitucional do direito de defesa é irrenunciável, não podendo dele dispor o réu ou o representado, seu advogado ou o Ministério Público, ainda que o acusado admita a acusação e pretenda cumprir a ...
Acórdão nº HC 131565 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Conquanto a defesa não tenha impugnado a votação dos quesitos na sessão de julgamento, ... apresentadas, e em face dos argumentos desenvolvidos pelo Ministério Público e pela defesa em plenário, que apenas uma delas tenha sido ...
Acórdão nº REsp 996807 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... MAGALHÃES PINTO ADVOGADO:SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL CIVIL E ... legalmente legitimado, assegurados o contraditório e a ampla defesa ... 3. O seqüestro dos bens, previsto no art. 45 da Lei 6.024⁄74, é ...
Acórdão nº 2008/0068840-7 de T6 - SEXTA TURMA

... CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)IMPETRANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 2. Mesmo à míngua de recurso da acusação e da defesa, a decisão desclassificatória para crime de competência do juízo ...
Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... probatório que manifestamente desempara a denúncia do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, quer quanto à data da efetivação do ilícito, que, ... defesa" dos postulados constitucionais não pode dar outro destino à peça acusat\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0071760-6 de T6 - SEXTA TURMA

... AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO NÃO DESIGNADA. DIREITO DE DEFESA QUE É IRRENUNCIÁVEL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. SUPRESSÃO DE FASES ... dele dispor o réu ou o representado, seu advogado, ou o Ministério Público, ainda que o acusado admita a acusação e pretenda cumprir a ...
Acórdão nº 2005/0001223-1 de T6 - SEXTA TURMA

... condicional, se o retardamento da decisão ocorreu por culpa da defesa que não instruiu o requerimento com a certidão do trânsito em julgado ara o Ministério Público e, principalmente, em razão da remessa dos autos ao Conselho ...
Acórdão nº 2006/0283723-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , se se admite, na hipótese, a provocação do Juiz ao Ministério Público, de ofício ou a instâncias da defesa' (HC 77.216, 1ª T., ...
Acórdão nº 2003/0203012-0 de T6 - SEXTA TURMA

... provisória, o acolhimento pelo magistrado das alegações do Ministério Público como razões de decidir, tal circunstância não afasta a ... ório, impossibilitando a intervenção da acusação ou da defesa ... 6. Habeas corpus parcialmente concedido para deferir às pacientes o ...
Acórdão nº HC 117869 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0094282-8 de T5 - QUINTA TURMA

... , DJU de 09/03/2007), de modo a permitir o pleno exercício da ampla defesa (HC 88.310/PA, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU de ... A circunstância, por si só, de o Ministério Público ter imputado a mesma conduta aos dois denunciados não torna a ...
Acórdão nº HC 131321 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2014/0189230-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADA NAS PROVAS E CÁLCULOS DA CONTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚ

... DA CONTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA". REVISÃO DO ... ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. \xC2" ... Ministério" Público de fls. 213, demonstram que ao recorrente\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0241269-3 de T4 - QUARTA TURMA

... LEGITIMIDADE ... VERIFICADAS. ... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... mesmo indicarem qual o dano sofrido em sua defesa", tal ... requisito, indispensável ao reconhecimento da \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no RMS 33023 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0216980-1 de T6 - SEXTA TURMA

... : EMILIANA MARCONDES FERNANDES DE MELO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... contrarrazões ao recurso especial quando a defesa foi regularmente ...
Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA

... influenciam na condução do processo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Partes, Advogados, Peritos, Serventuários da Justiça e ... III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; IV - não produzir ...
Acórdão nº 2007/0168310-5 de T5 - QUINTA TURMA

... , DJU de 09/03/2007), de modo a permitir o pleno exercício da ampla defesa (HC 88.310/PA, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU de ... A circunstância, por si só, de o Ministério Público ter imputado a mesma conduta aos três denunciados não torna a ...
Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA