lesão corporal qualificada
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... I-A - lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art ... III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, ... Forma qualificada ... Parágrafo único. Se o movimento da ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); ... II – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ...
- Extorsão qualificada - resultado lesão corporal grave ou morte (§ 2o)