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Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.492.050 - SP (2014/0263057-8) ... Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria ...
Acórdão nº 2016/0179974-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.612.551 - RJ (2016/0179974-0) ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... : LUCIMAURO CRUZ DA SILVA ...
Acórdão nº REsp 1278239 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE ... 1. O Ministério Público e a Defensoria Pública possuem a prerrogativa de intimação ... , acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos ...
Acórdão nº 2014/0331057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 636.700 - MG ... 14/0331057-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
Acórdão nº 2014/0013522-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.431.212 - RN (2014/0013522-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ...
Acórdão nº 2011/0207911-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.275.025 - PR (2011/0207911-7) ... integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e, portanto, da ...
Acórdão nº 2015/0044424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.714 - SP ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Acórdão nº 2006/0091803-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PÚBLICOIMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :MAURÍCIO BARCELOS PACIENTE :MARISA ... 1. REFERÊNCIA EXPRESSA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. 2 ...
Acórdão nº 2016/0128223-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SEIS ACUSADOS, DEFENSORES DISTINTOS, DESMEMBRAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. AUTOS ...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.110 - RJ (2016/0128223-7) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...
Acórdão nº 2012/0063709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 161.126 - SP\xC2" ... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Acórdão nº 2015/0258088-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 338.636 - SP (2015/0258088-6) ... ORALMENTE: ... FALIVENE DE SOUZA (P/PACTE) E MINISTÉRIO ...
Acórdão nº 2015/0091603-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.826 - RN (2015/0091603-2) ... DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO" PÚBLICO. REFORMATIO IN ... PEIUS. OCORRÊNCIA. WRIT N\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES ... LAUDO DE CRIPTOANÁLISE PRODUZIDO POR PROFISSIONAL LIGADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ...
Acórdão nº 2014/0280778-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 307.984 - RJ (2014/0280778-0) ... a necessidade da continuidade da investigação pelo Ministério ...
Acórdão nº 2009/0026698-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA FÁTICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO CONTEM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. INTERESSE DE MENOR. INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 11751

... POR:S R ADVOGADO :JEFFERSON PRIO DA SILVA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ... , decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2012/0080041-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.588 - RJ (2012/0080041-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ...
Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO R&

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.285 - RJ (2015/0000060-9) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL E PROCESSO \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0143993-5 de T5 - QUINTA TURMA

... :LEILA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ÁLVARO VIEIRA DOS SANTOS (PRESO) ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. FEITO PRONTO ...
Acórdão nº 2014/0261972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : CRISTIANO REIS GIULIANI E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
Acórdão nº 2016/0214396-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.115 - RJ (2016/0214396-7) ... MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. ...
Acórdão nº 2014/0144543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.770 - PA (2014/0144543-0) ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... : ROBSON FALCÃO MOREIRA ... : LUIZ OTAVIO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0033889-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 316.719 - RS (2015/0033889-3) ... razão da ausência do Ministério Público em audiência de instrução, reconhece a ...
Acórdão nº 2015/0138166-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.593 - RJ (2015/0138166-0) ... CESAR AUGUSTO PEREIRA ROLIM ... INTERES. ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0031856-8 de T5 - QUINTA TURMA

... SAHIONE E OUTROIMPETRADO :QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA ... HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA - PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA, RESSALVANDO-SE POSICIONAMENTO ...
Acórdão nº 2016/0108043-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... : A C M DE P ...