ministerio da saude concurso 2008

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  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...

    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008” (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...

    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008" (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em síntese, ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...

    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008" (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em síntese, ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...

    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008" (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em síntese, ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...

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  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...

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  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008” (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008" (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em síntese, ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008" (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em síntese, ...
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  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008” (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008” (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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    Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATORA: ... a sua contratação temporária no Ministério da Saúde ... Alega que a Lei 8.745/93, em seu ... disposto no subitem 4.3 do edital nº 02/2008” (fls. 330) ... Sustenta a apelante, em ...
  • Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012

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