ministerio da saude dengue
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Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
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...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
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...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
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...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
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Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
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...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
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...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
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...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR: BARTIRA DE ARAÚJO ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue). O apelante não prestou contas, houve a ... -
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