ministros da fazenda
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Acórdão nº 2002/0175903-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : RODRIGO PERES TORELLY E OUTROS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES IMPETRADO : MINISTRO ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ATO DOS MINISTROS" DE ESTADO DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e GESTÃO E DAS COMUNICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0139025-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO SEM PAGAMENTO PRÉVIO. ART. 173, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. NOTIFICAÇÃO DE MEDIDA PREPARATÓRIA. REGRA DE ANTECIPAÇÃO DO TERMO INICIAL DA DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS, EM QUE A NOTIFICAÇÃO OCORREU
... Fazenda Pública está ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros" ... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... Segurança Alimentar e Nutricional é composta pelos seguintes Ministros de Estado: ... I – do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e ... V – da Cultura; ... VI – da Educação; ... VII – da Fazenda; ... VIII – da Igualdade Racial; ... IX – da Integração e ...
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Mpf denuncia palocci e mantega por corrupção
... -tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou denncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelos crimes de corrupo e ...
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Acórdão nº 2002/0127546-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SANTIAGO BEZERRA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES IMPETRADO : MINISTRO ... DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTECT/RN, em face de ato dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, das Comunicações, e do Planejamento, Orçamento e ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ção em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a ... medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar ... #Redação dada pela Lei ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão ... III- os ministros de Estado; ... IV- os ministros do Supremo Tribunal Federal, do ...
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Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : FAZENDA NACIONAL ... : VALDELICE TENORIO GUEDES ROCHA ... indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...
... da Súmula 392/STJ: "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros" da ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Presidente da CPI coloca na pauta convocações de Lula, Dilma, Meirelles e outros políticos
... Luiz Incio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ex-presidente da Cmara Eduardo Cunha e dos ... que sejam includos ainda os requerimentos para trazer os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. A nova pauta ainda no foi ...
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Presidente da CPI coloca na pauta convocações de Lula, Dilma, Meirelles e outros políticos
... Luiz Incio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ex-presidente da Cmara Eduardo Cunha e dos ... que sejam includos ainda os requerimentos para trazer os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. A nova pauta ainda no foi ...
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Acórdão nº 2015/0081769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : RADIO FM DE ICARAI LTDA - EPP ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... § 1º Os Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego ...
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Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... levantamento a cargo de Comissão designada, em conjunto, pelos Ministros" da Fazenda e das Comunicações ... § 3º O capital inicial da ECT poder\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 2º Os Ministros da Fazenda e do Planejamento, no âmbito de suas atribuições, expedirão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
... O Comitê Gestor será constituído por ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência e Assistência Social e integrado ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... II - da carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União; ... Art. 45. Os Ministros de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo ...
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Acórdão nº 2013/0382587-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... Fazenda e o Banco Central do Brasil classificarão os documentos que embasarem ... b) Vice-Presidente da República; ... c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas nesta Lei ... CAPÍTULO II ... DO ... ção do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e da Justiça ... § 2° O controle dos atos de ...
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Governo convoca Haddad, Tebet e líderes para reunião sobre meta fiscal
O Palcio do Planalto convocou os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para ...
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Haddad e Tebet fazem nessa quinta-feira primeira reunião sobre arcabouço fiscal, segundo fontes
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad 9PT), e do Planejamento e Oramento, Simone ...
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G20: Representantes econômicos do grupo vão se reunir na Fundação Bienal, em SP
Uma semana depois da reunio de chanceleres do G20, no Rio, ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do ...
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Acórdão nº 2005/0158499-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:MANOEL FELIPE REGO BRANDAO E OUTRO(S)RECORRIDO ... , sobre o valor de face, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência e Assistência Social ... § 2º ...
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Padilha: não houve recuo sobre teto de gastos dos estados
Agncia O Globo - ... BRASLIA - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, ...