ministros da fazenda
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... indicadas, acordam os Ministros ...
- Com Pochmann no IBGE, Lula reforça time que diverge da pauta de Haddad. Queda de braço passa pelos juros
- Com Pochmann no IBGE, Lula reforça time que diverge da pauta de Haddad. Veja por que queda de braço passa pelos juros
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Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA. ... POSSIBILIDADE. ANÁLISE DE LEI LOCAL. COMPETÊNCIA DO STF. ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2010/0150953-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SOBRE JUROS DE MORA ORIUNDOS DE PAGAMENTO A DESTEMPO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL NÃO CONHECIDO. 1. Não prospera a insurgência...
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2008/0065795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) ... RECORRENTE ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADORE : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... \xC2" ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0080202-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (2015/0080202-4) ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... FAZENDA" NACIONAL ... BANK OF AMERICA BRASIL S/A - BANCO DE\xC2" ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0046505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... : ISOGAMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0138419-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... : CERTEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ... ADVOGADOS ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11518, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos das Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.457, de 16 de Março de 2007, e 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.
... pelo Ministro de Estado dos Transportes e terá como membros os Ministros de Estado da Justiça, da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Civil da Presidência da República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da ...
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Acórdão nº 2014/0303461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...
... FAZENDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ARTIGO 35-B ... O CONSU será integrado pelos seguintes Ministros de Estado: ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de ... Fazenda; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... no caput, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda divulgará a metodologia de apuração dos pagamentos em macrofunção ... 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 ... Art. 14. Os Ministros de Estado, os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do caput deste artigo serão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da ...
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... EMBARGANTE ... : FAZENDA NACIONAL ... : ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE ... indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ... os Ministros ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... § 1º Os Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica poderão reduzir até 2 (dois) ... ão pagas em selos próprios a serem emitidos pelo Ministério da Fazenda ... ARTIGO 71 ... A receita proveniente do Fundo do Serviço ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a aplicação do disposto no art. 4°, as ações e ... § 1° Ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda ...
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Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de superveniência, no sentido de que: "A Fazenda ... indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2004/0105947-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ANTÔNIO ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADORE : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... \xC2" ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros" da ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
- Fazenda e Planejamento discutem revisão da meta fiscal em São Paulo
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Acórdão nº 2002/0175903-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : RODRIGO PERES TORELLY E OUTROS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES IMPETRADO : MINISTRO ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ATO DOS MINISTROS" DE ESTADO DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e GESTÃO E DAS COMUNICA\xC3" ...