modelo abertura voluma processo
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A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... Participação social no processo público-decisório. Democratização do direito ... de 1980 na Europa Ocidental, e após a abertura política de 1988, o Brasil, com o advento da ... Curso de direito administrativo ... Voluma II. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016 ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Pregão Eletrônico nº : 07/2023 ... Processo nº : 022/2023-SEI 058.000.33166/2023-13 ... ÇÃO À PESSOA – DHPP ... AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO ... Acha-se aberta, neste ... PISTOLA GLOCK G19 GERACAO 5, MODELO EXTERNO, OSTENSI- ... VO, DE SAQUE RáPIDO COM ... que algumas placas têm voluma cirúrgico menor (e.g) e o ... aceite deste ...
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Acórdão nº 1301-003.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
... possibilitar o julgamento conjunto com processo cuja impugnao ainda no havia sido apreciada ...
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. Apresente a Cef, Lide e Extinguindo, de Conseguinte, o Presente Santos e Adv. Barton Torres de Macedo Junior) x no Prazo de Trinta (30) Dias, os Tensos de Feito em Relacao ao Referido Autor / Exequente. Caixa Bconomica Federal - Cef (proc Cornelio Transacao Que, Porventura, Tenha f i n a d o Com os Decorrido o Prazo Sem Interposicao de Recurso a Alves) x Uniao Federal (proc Paulo Henrique Autores Remanescentes, Nos Termos da lc n. Esta sentença, retifique-sa a Autuacao em Face Padilha de Melo Novais) 110/2001, ou na Impossibilidade de Existir Tais da exclusão Verificada.
... manifestou pronunciamento junto ao Processo ... 2000-1792/2000, pubücado no D.O. de ... publicação de abertura de Crédito Suplementar ... definitiva a posse do veículo marca FORD, MODELO ... FIESTA, COR BRANCA, GASOLINA, ANO 1998, ...