modelo agravo inominado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0142658-73.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0082067-48.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOVELINA DA SILVA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0294349-71.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIAS LEANDRO DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0179504-89.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIO ALMEIDA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulaçã

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0158728-05.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIAS CORREA DA SILVA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação

PROCESSO: 0115948-16.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELI LUIS RODRIGUES DA SILVA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 11

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0297638-12.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177.

PROCESSO: 0032671-05.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO LIMA SILVA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0136303-47.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALCIR DE OLIVEIRA DA CRUZ RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0090808-77.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO SILVA SÁ RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0200104-34.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GILBERTO SILVA DE LUNA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação

PROCESSO: 0136191-78.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SOLANO BRUM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0160978-74.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALFREDO DIONISIO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0032168-78.2022.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAGNO CESAR LEITE DOS REIS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....

PROCESSO: 0220627-67.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0205108-52.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VALDIR ESPINATO DA ROCHA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulaç

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0301958-08.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0227628-06.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSON LIMA PEREIRA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação

PROCESSO: 0241880-82.2020.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENILTON RAMOS COELHO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0240720-51.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIZEU DOS SANTOS MEIRA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulaçã

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0177439-58.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARMANDO GONÇALVES MORAIS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulaç

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0152706-91.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JANIR PEREIRA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0158837-19.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIO ANTONIO ALVES RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0143538-02.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR BARBOSA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação...

PROCESSO: 0133665-41.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ¿ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIA HELENA MONTEIRO FONSECA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema