modelo agravo instrumento trabalhista
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726440-66.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -VENDA DO CARIMBO-. TRANSAÇÃO. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... ão encontra respaldo na legislação trabalhista ... 3. Recurso de revista conhecido e provido ... não pode prescindir da especificidade do modelo colacionado, na forma da Súmula nº 296, I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-98.2012.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117040-50.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... 3ª Turma GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-83.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 7º, XXVI, da CF suscitada no recurso de revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23500-05.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-77.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9700-71.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Ficou demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-89.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Ficou demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento...
... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-62.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Ficou demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15640-17.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT - PROVIMENTO. Não tendo o Reclamante comprovado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT em relação ao paradigma matriz, que também faz parte da cadeia equiparatória, restou configurada a violação do art. 461 da CLT. Assim o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ra/ca I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA ... , que, por sua vez, foi equiparada a outro modelo em outra reclamação trabalhista. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6524/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. A jurisprudência desta Corte consagra que, sendo a norma garantidora criada pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independente de haver transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos de aposentadoria. LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE....
... (3ª Turma) ... CARP/rs/ps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS - INCOMPETÊNCIA DA ... decorrente da legislação trabalhista ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE DE ... em divergência jurisprudencial, cujo modelo transcrito desserve ao objetivo, porquanto não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-17.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/km/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulada a ... Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-914-07.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/km/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulada a ... Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-90.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-52.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. Ficou demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223540-09.2005.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/gus/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulada a ... Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223140-92.2005.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de...
... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulada a ... Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68840-78.2005.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/fap/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulada a ... Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/aml/cl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. REENQUADRAMENTO E DESVIO DE ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ...