modelo carta despejo
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Acórdão, Processo nº 0031615-86.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0018781-80.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0005332-58.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0014673-18.2004.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0012210-25.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0012110-31.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0011817-06.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0008534-72.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0011815-36.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0007004-96.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0005886-50.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0013622-30.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... 8º, DA CARTA POLITICA EM VIGOR. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...