modificação da competência
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Acórdão nº 2014/0024897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA. PREFEITO. MODIFICAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou
... CABIMENTO. ... COMPETÊNCIA. ... PREFEITO. ... MODIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... INADEQUADA. ... INAUGURAL COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. DECLINAÇÃO ... ESTADUAL. ... modificação da competência, ...
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Acórdão nº 2013/0361770-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PROTOCOLO CONFAZ 21/2011. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA. DENEGAÇÃO DO WRIT. 1. Nos casos em que o mandado de segurança impugna a sistemática de recolhimento de ICMS implementada pelo Protocolo/CONFAZ n. 21
... de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal; ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO. FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA À FRAUDE NA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A conexão que justifica a modificação da competência demanda avaliação, caso a
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 154.495 - PA (2017/0240914-9) ... 1. A conexão que justifica a modificação da competência ... -
Acórdão nº 2005/0157035-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRO GRAU SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO EM SEGUNDO. FORO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE SUBMISSÃO DA DENÚNCIA AO TRIBUNAL...
... deslocamento do processo, por modificação da competência em razão da posse ... -
Acórdão nº 2013/0224851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... informações prestadas; (c) ausência de modificação de ... subalterno; (c) não há modificação da competência atribuída pela Constituição do ...
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Acórdão nº 2012/0209851-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministros aqui referidos implica modificação da competência estabelecida na ...
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Acórdão nº 2014/0111294-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. REPETIÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS NOS PRIMEIROS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMBIGUIDADE,
... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... COMPETÊNCIA. ... APROVEITAMENTO ... INSTRUTÓRIOS. ... RATIFICAÇÃO ... modificação da competência não invalida ... -
Acórdão nº 2013/0180286-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUTORIDADE COATORA PARA POSSIBILITAR A MODIFICAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0288527-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA ... PROTETIVA. IRRELEVÂNCIA PARA EFEITO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 3. ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0123526-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.754 - ES (2015/0123526-7) ... PRECATÓRIA. ... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 2. ...
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Acórdão nº 2016/0099472-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. FURTO QUALIFICADO DE AGÊNCIA FRANQUEADA DOS CORREIOS (ART. 155, § 4º, I E IV, CP), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CP) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART. 298, CP). CONEXÃO TELEOLÓGICA (ART. 76, II, CP) ENTRE...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.160 - MT (2016/0099472-2) ... modificação da competência para a ... -
Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.748 - RN (2015/0122518-2) ... 1. A conexão que justifica a modificação da competência ...
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Acórdão nº 2015/0068239-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0208511-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE VISITAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA CRIANÇA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA AÇÃO NO JUÍZO ORIGINAL. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 475-P DO CPC. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. S
... DA CRIANÇA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. MELHOR ... -
Acórdão nº 2012/0060208-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.699 - AM (2012/0060208-1) ... 3. A conexão que justifica a modificação da competência ...
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Acórdão nº 2014/0156305-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coatora, nesse caso, é aquela que tem competência" para o lançamento ex officio , ... que, certamente, n\xC3" ... ausência de modificação de competência, estabelecida na Constituição. ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... CAPÍTULO IV ... COMPETÊNCIA PARA PROPOR E EXAMINAR PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS ... Competência para ... ção formal das leis incorporadas à consolidação e sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos ...
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Acórdão nº 2014/0019099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. ... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. SÚMULA 235 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0066608-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A competência para julgar as demandas que objetivam a concessão de benefício previdenciári
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM ... - Acórdão nº 2015/0168978-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0386176-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA ... 1. A conexão funciona como critério de modificação da competência ...
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Acórdão nº 2014/0171758-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0401340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... PRECEDENTE ...
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Acórdão nº 2012/0189419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... NECESSIDADE ... MODIFICAÇÃO" DA COMPETÊNCIA ... 1. A aplicação da chamada Teoria \xC2" ...