moranguinho
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DESPACHO SDL-ANP Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
... 442.378/0001-1548610.008554/2016-79PR/CE0172716AUTO POSTO DO ARARIPE LIMITADA06.191.384/0001-5348610.005922/2004-93PR/RJ0007447AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA31.897.911/0001-9748610.005787/2001-33PR/BA0211737AUTO POSTO NOVO BOA VISTA LTDA38.137.216/0001-7648610.207269/2021-04PR/RS0184897COMERCIAL DE ...
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Acordao N° 1721179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Conhecimento parcial. Dosimetria. Aplicação do regime inicial aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Gratuidade da justiça. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Carece de interesse recursal o pedido de redução da pena-base ao patamar mínimo legal e o direito de recorrer em liberdade, pois...
... No dia 10 de dezembro de 2021, por volta das 08h30min, na EQNM 17/19, bloco A, em frente à ... Distribuidora Moranguinho, Ceilândia/DF, PAULO VICTOR PEREIRA RODRIGUES, agindo de ... forma livre e consciente, portou e transportou arma de fogo de uso permitido, qual seja ... -
Decisão Monocrática Nº 0630700-96.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1) TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NÃO CONFIGURADA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. CONTRIBUIÇÃO DO PRÓPRIO PACIENTE PARA O ATRASO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO DIANTE DA INÉRCIA NA INCLUSÃO DA PROCURAÇÃO DE NOVO ADVOGADO. SÚMULA Nº 64 DO STJ. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE
... ainda não identificados, praticar o delito de roubo no Supermercado Moranguinho, ... na madrugada do dia 06 de dezembro, além de se esconder, na posse de quantia de ... R$ 30.560,00 (trinta mil, quinhentos e sessenta reais) em ... -
Acordão nº 0000521-98.2011.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 2012
... - "não trabalha para os reclamados, mas sim próximo, numa plantação de moranguinho; que conhecia o falecido, por um período de 3 anos, tendo trabalhado com ele na RASIP e no Schio; que sabe que o reclamante trabalhou como ...
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Acórdão Nº 0630506-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... No curso do pleito investigativo, foram feitas várias requisições às câmeras ... de Supermercado (Moranguinho) e da Caixa Econômica- Agência Cascavel, ... dados do contrato de locação perante a Locadora de Veículos Localiza Rent ... a Car S/A, hotel VG ...
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Decisão Monocrática Nº 0627873-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... paciente, acompanhado de comparsas ainda não ... identificados, teria praticado delito de roubo no ... Supermercado Moranguinho na madrugada do dia ... 06/12/2021, tendo sido encontrada, na posse deste, a ... quantia de R$ 30.560,00 (trinta mil, quinhentos e sessenta ...
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Acordao N° 1243970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelação criminal. Crime de extorsão. Desclassificação para o crime de rufianismo. Inviabilidade. Comprovação do dolo específico do crime de extorsão consistente em obter vantagem indevida mediante grave ameaça. Dosimetria. Idônea a fundamentação da conduta social. Pena de multa proporcional à pena corporal aplicada. Recurso desprovido. 1. Verifica-se a presença das elementares do crime de extorsã
... a vítima, ao lhe dizer que faria com ela a mesma coisa que teria feito com a travesti "Moranguinho" ... (assassinada em 2017), caso ela não pagasse a taxa exigida ... Após acionados, agentes de polícia compareceram imediatamente ao local ... -
Acórdão Nº 0014978-61.2016.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. RÉU CONDENADO A PENA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 (QUATRO) ANOS. FLUÊNCIA DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO COM A ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADO, DECLARANDO-SE, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO
... encontrava no estacionamento do Supermercado Moranguinho ... Dito isso, atendendo ao princípio da efetividade e com o desígnio de conferir ... maior celeridade ao feito, adoto o relatório constante na ... -
Acordao N° 1282726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo a homicídio qualificado. Remissão como extinção do processo. Internação aplicada por fato posterior. Art. 45, §2°, da lei 12. 594/2012. Persistência do interesse de agir. Prosseguimento do feito. 1. A lei n. º 12. 594/2012 (sinase), no artigo 45, § 2º, veda a imposição de uma nova internação, por atos infracionais praticados...
... No dia 30 de julho de 2018, por volta das 20 horas, na via pública, na QNN 19, próximo ao Bar ... Moranguinho, em Ceilândia/DF, L.H.F.A., agindo de forma voluntária e consciente, por motivo fútil e ... com meio cruel, com inequívoco propósito homicida, ... -
Acórdão Nº 0627501-37.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO INDEFERIMENTO DE PLEITOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RESOLUÇÃO Nº 62, DO CNJ.
... Ricardo, Lora, Maraca, Pequeno, Chicão, Vando, Danísio, Vandson, ... Moranguinho e Mateus ... Do inquérito policial consta que “Com efeito, as condutas de dois ... indivíduos, FELIPE DA SILVA FLORENCIO e Ricardo Rodrigues ... -
Acórdão Nº 0127696-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
... Processo: 0127696-81.2017.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Supermercado Moranguinho Ltda. Embargado: Estado do Ceará ... DECLARAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. CPC ART. 1.022 ... INEXISTÊNCIA ... CONTRADIÇÃO ... PRESENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0127696-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
... Moranguinho Ltda ... EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE ... PRELIMINAR ...
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Acordao Nº 162938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO ESPECIAL. VALOR PROBANTE. 1) Os depoimentos da vítima menor da idade, por meio de procedimento especial, bem como os de seus pais, colhidos em juízo sob o crivo do contraditório substancial, comprovam os delitos cometidos por padrasto contra sua enteada na infância (dos cinco até sete anos idade). 2) Palavra da...
... depoimentos que j houvera sido prestado na delegacia de polcia e confirmou que a vtima a procurou e lhe disse que o ru chegou a pegar na "moranguinho" dela. Que na poca da ocorrncia dos fatos, morava junto com ru a depoente e seus dois filhos, sendo a vtima a mais velha. Narrou que ficou sabendo da ... -
Acórdão Nº 0026997-31.2018.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... policial militar, disse em juízo: ... Que a guarnição policial realizava patrulhamento nas imediações do ... supermercado Moranguinho, ocasião em que a vítima informou sobre o ... casal que estava praticando assaltos e que eles haviam se evadido em uma ... motocicleta em direção ...
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Acordão nº 20120742084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2012
... , APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP RECORRIDA: RESTAURANTE MORANGUINHO DO NORDESTE LTDA ... Contribuição assistencial. Alcance. Legalidade. Razoabilidade. A contribuição assistencial instituída em norma coletiva e ...
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Decisão Monocrática Nº 0127696-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-06-2022
... Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda ... Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Supermercado Moranguinho Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CPC, ART. 1.040, INCISO II ... JULGADO SUPERVENIENTE DO STF ...
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Acordao N° 1805786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Vara da infância e da juventude. Procedimento de apuração de ato infracional. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas e falsa identidade. Internação provisória. Resguardo da ordem pública e garantia da segurança pessoal do adolescente. Princípios do melhor interesse do menor e de pessoa em desenvolvimento. Decisão reformada. 1. A internação provisória pode ser...
... 17/19, Bloco A, em frente à distribuidora Moranguinho, Ceilândia/DF, o representado R.V.D.M., ... consciente e voluntariamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal e ... -
Acórdão Nº 0621245-39.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2024
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO (ART. 171, §4º DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUDICIÁRIO QUE VENHA A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR, INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
... Santana, de 68 (sessenta e oito) anos de idade, no supermercado Moranguinho, situado na Av ... Chanceler Edson Queiroz, Centro de Cascavel/CE (fls. 01/04 dos autos de origem) ... No dia do ocorrido, a vítima encontrava-se ... -
Os botequins dos 'portugas'
... Dá um tempo ... De Rony Meisler ... , da grife Reserva, sobre o linchamento público sofrido pelos funkeiros Naldo e Moranguinho por causa dos figurinos "de gosto duvidoso", em sua festa de casamento: "Eles são o que são e curtem ser e danem-se os rótulos. Ela se casou de ...
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Protesto infantil
... Naldo e a Mulher Moranguinho, que se casaram há 15 dias, também fizeram o brasão nos convites ... Nave da música ... Lembra daquela nave de onde a apresentadora Xuxa saía, ...
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tá certo, ernani!
... Não sai por menos de R$ 3 mil o uso da geringonça - a mesma do casório de Naldo e da Mulher Moranguinho, estão ligados? ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Rock de protesto
... Agora que o casamento de Naldo e da Mulher Moranguinho já aconteceu, estamos prontos para começar o ano ...
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Para se atualizar
... que criar intimidade com o bundão do Hulk, o dissidente das passeatas precisa se inteirar do casamento do ano: o de Naldo com a Mulher Moranguinho. Não se fala noutra coisa. Deu até no "Fantástico" e virou nota na coluna do Ancelmo. Todos se surpreendem com o fato de o convite para as bodas ...
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Os botequins dos 'portugas'
... Dá um tempo ... De Rony Meisler ... , da grife Reserva, sobre o linchamento público sofrido pelos funkeiros Naldo e Moranguinho por causa dos figurinos "de gosto duvidoso", em sua festa de casamento: "Eles são o que são e curtem ser e danem-se os rótulos. Ela se casou de ...
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Acórdão nº 1.0140.06.000487-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REFEIÇÕES CUSTEADAS PELO ENTE MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO - ILEGALIDADE - COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR - LICITAÇÃO - IRREGULARIDADES - NOTA FISCAL INIDÔNEA E INEXISTÊNCIA "IN LOCO" DA EMPRESA- CONDUTAS ÍMPROBAS VERIFICADAS - ART. 9º, 10, 11 E 12 DA LEI DE IMPROBIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO E CONDENAÇÃO -...
... 21 foram conferidas e recebidas pela depoente e distribuídas nas escolas de toda a zona rural, Creche Municipal Moranguinho (mantida pela Prefeitura Municipal de Carmo da Mata), Escola Nephtali Gonzaga de Melo e cada professora e cantineira também recebeu um exemplar da ...