morte empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9960800-07.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... MORTE DO MARIDO. MINORAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PENSÃO MENSAL ... ário - "pensão por morte" - com a pensão mensal devida pelo empregador, mas apenas se minorou o percentual devido a título de pensão mensal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-28.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. A Corte de origem não dirimiu a lide sob o enfoque trazido no recurso de revista - cerceamento de defesa face ao indeferimento de produção de prova pericial -, tampouco foi instada a fazê-lo mediante os embargos de declaração opostos. Aplicação da Súmula 297 do TST. NULIDADE DA SENTENÇA....
... ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DO EMPREGADOR. 1. Registrado pela Corte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-77.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MORTE. CULPA POR OMISSÃO. Quando o empregador, indiferente à segurança do obreiro, concorrer para a caracterização do evento danoso, com dolo ou culpa, por ação ou omissão, estará obrigado a repará-lo, nos exatos limites...
... MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MORTE. CULPA POR OMISSÃO. Quando o empregador, indiferente à segurança do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 112900-15.2009.5.05.0011) 06-09-2017
... ACIDENTE DO TRABALHO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... MORTE DE EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 241-79.2019.5.10.0009)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FALECIMENTO DO EMPREGADOR (TITULAR DE CARTÓRIO). PAGAMENTO EM ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 458 DO TST. CONTRARIEDADE À SÚMULA 462 DO TST. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Embora...
... REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FALECIMENTO ... DO EMPREGADOR (TITULAR DE CARTÓRIO). PAGAMENTO EM ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA ... 477, § 8º, da CLT). 3. A morte do empregador, pessoa física titular do cartório ... -
Acórdão Nº 0021484-57.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho, e durante a jornada de trabalho dos de cujus , não houve participação direta do empregador ou de seus prepostos, tampouco omissão deste, decorrendo unicamente de ato de terceiro, o que impede a formação do nexo causal,...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho, e durante a ... -
Acórdão Nº 0021445-63.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho, e durante a jornada de trabalho dos de cujus , não houve participação direta do empregador ou de seus prepostos, tampouco omissão deste, decorrendo unicamente de ato de terceiro, o que impede a formação do nexo causal,...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho, e durante a ... -
Acórdão Nº 0021582-74.2016.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
EMENTA TABELIONATO DE PROTESTOS. SUCESSÃO DE EMPREGADORES . INEXISTÊNCIA. Extinto o contrato de trabalho por força da morte do empregador (titular do tabelionato), não há falar em sucessão trabalhista, nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT, por falta de continuidade na prestação dos serviços. Sentença mantida.
... INEXISTÊNCIA. Extinto o contrato de trabalho por força da morte do empregador (titular do tabelionato), não há falar em sucessão ... -
Acórdão Nº 0021101-15.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE AUXÍLIO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA . Não havendo entidade de previdência privada no polo passivo, e sendo o " auxílio por morte " (pensão) paga diretamente pelo empregador, é competente a Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda.
... EMENTA DIFERENÇAS DE AUXÍLIO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE ... , e sendo o "auxílio por morte" (pensão) paga diretamente pelo empregador, é competente a Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda ... -
Acórdão Nº 0020587-17.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-05-2020
... EX-EMPREGADO AUTÁRQUICO. AUXÍLIO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é ... julgar o benefício "auxílio por morte", pago diretamente pelo empregador aos dependentes de empregado falecido, conforme previsto em norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
... VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-10.2008.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São
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