mp 434 08 abin
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Decisão da Presidência nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... o Ministro Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe de 03.08.11; e RE n. 597.371-AgR, Relator o Ministro Ayres ... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ...
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Decisões Monocráticas nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... o Ministro Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe de 03.08.11; e RE n. 597.371-AgR, Relator o Ministro Ayres ... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ...
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Decisão da Presidência nº 771698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
... 665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a ... 11.776/2008 conversão da MP n. 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, ...
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Decisões Monocráticas nº 771698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
... 665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a ... 11.776/2008 conversão da MP n. 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, ...
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Decisões Monocráticas nº 771684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... ção levada a efeito pela Portaria nº 665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a ... , da Lei nº 11.776/2008 conversão da MP 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, ... VICENTE LEAL, DJ de 14/08/2000 ... Recurso improvido ... Sentença ...
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Decisão da Presidência nº 771684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... ção levada a efeito pela Portaria nº 665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a ... , da Lei nº 11.776/2008 conversão da MP 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, ... VICENTE LEAL, DJ de 14/08/2000 ... Recurso improvido ... Sentença ...
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Decisão da Presidência nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... o Ministro Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe de 03.08.11; e RE n. 597.371-AgR, Relator o Ministro Ayres ... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ...
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Decisões Monocráticas nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... o Ministro Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe de 03.08.11; e RE n. 597.371-AgR, Relator o Ministro Ayres ... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... SAS 040, córrego 7 de setembro R$ 440.347,08 ... Itariri Estrada IRI 464, córrego Água ... , possibilitaram 3.620 acolhimentos, sendo 3.434 em Comunidades Terapêuticas, 186 em ... representantes do ministério, do DEPEN, ABIN, PF e PRF; Programa Nuclear Brasileiro - COI/SP ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL - CORRUPÇÃO ATIVA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIOS DE USO RESTRITO - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOÇÃO DIRETA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO - SUSPEIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DENEGAÇÃO -...
... públicas e particulares, tais como a ABIN (Agência Nacional de Inteligência), a PM ... PCO nº 1.0000.03.402919-9/000, PCO nº 1.0000.08.475007-4/000, todos deste Tribunal de Justiça ... 4ª Câmara Criminal (fls. 434/441 e 596/600) ... Assim, o fundamento da ... -
Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... , Quarta Turma, julgado em 25/06/2013, DJe 01/08/2013) (Grifou-se). “ ( ... ) Do voto proferido no ... da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN: “A engenharia social é um método usado para ... 434 ...