mutuários o que é
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090691220214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0809069-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: IDRIA AMIRAGI NOVIS ALBUQUERQUE e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... De início, cumpre ressaltar que a presente ação fora manejada por mutuários do Sistema Financeiro Habitacional - SFH em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ora agravante, pretendendo o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002165520214058102), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800216-55.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILZA MARIA FELIPE VASQUEZ e outro ADVOGADO: Ramon Souza Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruno Marcelino De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...
... resolução do contrato de financiamento habitacional nº 1.4444.0212168-9, devido à onerosidade excessiva do contrato em relação aos mutuários diante do perecimento/imprestabilidade superveniente do bem imóvel adquirido, que corre risco de desabamento em decorrência de vícios construtivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078377220184058308), 26-11-2020
E M E N T A CIVIL. SFH. "CONTRATO DE GAVETA". ANUÊNCIA DO AGENTE BANCÁRIO (CEF). INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da Ação Cível de Procedimento Comum n. 0807837-72.2018.4.05.8308, em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que extinguiu o feito ante o...
... Residencial Nova Vida, Etapa 02, Petrolina/PE, e que o Contrato de Compromisso de Compra e Venda celebrado entre os demandantes e os mutuários Girlane de Macedo Rodrigues e Braz da Conceição Souza foi firmado em abril de 2014, de modo que os cessionários não possuem legitimidade para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074390220204058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807439-02.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Tarciano Teixeira De Almeida e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO
... , considerando que a CEF disponibilizou o programa "De Olho na Qualidade", buscando solucionar problemas e resguardar os direitos dos mutuários no que diz respeito a ocorrência de problemas de construção em unidades imobiliárias relativas ao PMCMV, sendo o acesso ao programa amplo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096887320204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809688-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ACP. ACORDO ENTRE CEF E MPF. CONJUNTO MURIBECA. EXTENSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL POR 1 MÊS. DIFICULDADES DECORRENTES DA PANDEMIA. PAGAMENTO JÁ EFETUADO. PERDA DE OBJETO....
... à agravante que promova o pagamento do auxílio aluguel por mais 1 (um) mês - referente ao mês agosto de 2020 - em relação aos mutuários/legitimados/beneficiários que, embora efetivamente interessados na adesão ao acordo coletivo, ainda não receberam o valor indenizatório até 06 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001794120204058109), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800179-41.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... ; f) há resposta padrão realizada pela Caixa Econômica Federal - CEF dentro do Programa de Olho na Qualidade para todos os mutuários, de que não há mais responsabilidade por parte da construtora, pois o imóvel já foi entregue há mais de 5 anos; g) existe má-fé da Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001785620204058109), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800178-56.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro...
... ; f) há resposta padrão realizada pela Caixa Econômica Federal - CEF dentro do Programa de Olho na Qualidade para todos os mutuários, de que não há mais responsabilidade por parte da construtora, pois o imóvel já foi entregue há mais de 5 anos; g) a má-fé da Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000373720204058109), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800037-37.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA LUCILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA...
... , no entanto, a situação específica de cada imóvel ou especificamente qual a medida que se espera da Caixa com relação a cada um dos mutuários ali listados", o que evidencia a ausência de interesse processual a ensejar a extinção do feito com fulcro no artigo 485, IV do CPC (PROCESSO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006889620204058100), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800688-96.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEANE DUARTE ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)
... que recorreu aos mecanismos do Programa "De Olho na Qualidade" - disponibilizado pela Caixa com o objetivo de resguardar os direitos dos mutuários em questões associadas a eventuais vícios construtivos em unidades imobiliárias relativas ao PMCMV - e que teve a sua pretensão porventura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003777820204058109), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800377-78.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... , no entanto, a situação específica de cada imóvel ou especificamente qual a medida que se espera da Caixa com relação a cada um dos mutuários ali listados", o que evidencia a ausência de interesse processual a ensejar a extinção do feito com fulcro no artigo 485, IV do CPC (PROCESSO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004593920204058100), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800459-39.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUISA FURTUOSO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... que recorreu aos mecanismos do Programa "De Olho na Qualidade" - disponibilizado pela Caixa com o objetivo de resguardar os direitos dos mutuários em questões associadas a eventuais vícios construtivos em unidades imobiliárias relativas ao PMCMV - e que teve a sua pretensão porventura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076419320184058311), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELOS MUTUÁRIOS. CRISE FINANCEIRA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de...
... , restou ajustado o pagamento de R$ 19.724,20 (dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) com recursos próprios dos mutuários, ora apelantes, e o financiamento de R$ 119.875,50 (cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004499220204058100), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800449-92.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATHERINY BARACHO MONTEIRO NEVES ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... que recorreu aos mecanismos do Programa "De Olho na Qualidade" - disponibilizado pela Caixa com o objetivo de resguardar os direitos dos mutuários em questões associadas a eventuais vícios construtivos em unidades imobiliárias relativas ao PMCMV - e que teve a sua pretensão porventura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08203594220194058100), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820359-42.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLARA DE ASSIS RODRIGUES LUCIO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... que recorreu aos mecanismos do Programa "De Olho na Qualidade" - disponibilizado pela Caixa com o objetivo de resguardar os direitos dos mutuários em questões associadas a eventuais vícios construtivos em unidades imobiliárias relativas ao PMCMV - e que teve a sua pretensão porventura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001490620204058109), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800149-06.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUZERINA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... , no entanto, a situação específica de cada imóvel ou especificamente qual a medida que se espera da Caixa com relação a cada um dos mutuários ali listados", o que evidencia a ausência de interesse processual a ensejar a extinção do feito com fulcro no artigo 485, IV do CPC (PROCESSO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192569720194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0819256-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA MARIA ARAUJO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. EXTINÇÃO...
... informam os elementos de prova trazidos até o momento, como o requerimento administrativo enviado à CEF, por escrito, com a relação de mutuários que vêm sofrendo com vícios de construção em seus imóveis, entre eles a autora, e cópia dos contratos de outros mutuários que adquiriram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102447520204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810244-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO BARBOSA e outros ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por FEDERAL DE SEGUROS S/A contra decisão...
... interposto por FEDERAL DE SEGUROS S/A contra decisão que, em sede de ação ordinária de indenização securitária proposta por mutuários do SFH, determinou a remessa dos autos à Justiça Federal apenas com relação àqueles que a Caixa Econômica Federal demonstrou interesse, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001482120204058109), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800148-21.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA INES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... , no entanto, a situação específica de cada imóvel ou especificamente qual a medida que se espera da Caixa com relação a cada um dos mutuários ali listados", o que evidencia a ausência de interesse processual a ensejar a extinção do feito com fulcro no artigo 485, IV do CPC (PROCESSO: ... - Às vésperas da eleição, governo libera uso de 'FGTS futuro' para facilitar venda de imóvel financiado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08196328320194058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0819632-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA HELENA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/
... que expressamente negou a sua responsabilidade de reparar o dano; b) a Caixa não se pronunciou sobre a cláusula contratual que tanto os mutuários quanto o condomínio podem ingressar em juízo para reclamar sobre os vícios de construção ... Contrarrazões da embargado defendendo a ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066193320204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0806619-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: JONAS SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO: Erika Denize Da Silva Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA...
... Seguradora na hipótese no que tange à discussão sobre o interesse da Caixa Econômica Federal para integrar demanda ajuizada por mutuários alegando vícios de construção em imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH-FCVS) ... 2. Conforme aduzido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002758320204058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800275-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOANICE SILVA MAGALHAES ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, AMPARADA NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO POR ESTA CORTE, DEU PROVIMENTO AO APELO NOBRE, PARA RECONHECER A INVALIDADE DO PROCESSO EXECUTÓRIO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. 1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, a notificação encaminhada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08229689520194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0822968-95.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA BENEDITA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/P
... no Programa "De Olho na Qualidade", criado, como esclarecido pela apelada, para facilitar a solução dos problemas apontados pelos mutuários, de modo que, deveria o mutuário ao constatar qualquer problema no imóvel utilizar o serviço de "0800" reportando o problema encontrado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004533220204058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800453-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/PMCM
... no Programa " De Olho na Qualidade ", criado, como esclarecido pela apelada, para facilitar a solução dos problemas apontados pelos mutuários, de modo que deveria o mutuário ao constatar qualquer problema no imóvel utilizar o serviço de "0800", reportando o problema encontrado e ...