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mutuo financeiro

333275 resultados para mutuo financeiro

  • Decisão Monocrática nº 2007/0010398-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FUNDO DE ... MÚTUO HIPOTECÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DAS ... PRESTAÇÕES. CORREÇÃO DO ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0062399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO" DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IPC. MARÇO/90. BTN. SALDO DEVEDOR. PR\xC3" ... Objetiva-se, nos autos, a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0128223-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE ... REEXAME ... aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo habitacional, embora seu efeito prático decorra de comprovação de abuso ...
  • Acórdão Nº 5019429-33.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO BANCO REQUERIDO. ALEGADA A REGULARIDADE DAS TRÊS CONTRATAÇÕES. ACOLHIMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO FINANCEIRO CONSIGNADO. MODALIDADE...

    ... 1 Os contratos de mútuo civil, empréstimo bancário e empréstimo consignado A despeito de ter ... as normas civilistas e regulação complementar do Sistema Financeiro Nacional, daí por que se classifica como contrato típico, diante da ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0205614-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 5. Embora admissível a aplicabilidade do CDC em contratos de mútuo habitacional, o dispositivo da restituição em dobro não pode ser ... contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH ... 1. Tabela Price ... O Sistema Francês de ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0128438-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÇÃO DE CRÉDITO LTDA., em face de mutuários do Sistema Financeiro da ... Habitação, sujeitos ao FCVS, que visam reformar acórdão do ... de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo feneratício firmado no âmbito do Sistema Financeiro da ... Habitação, ...
  • Decisão Monocrática nº 2004/0101872-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FUNDO DE ... do IPC como indexador, o fez calcado nas cláusulas do contrato de mútuo para aquisição de casa própria celebrado entre as partes, ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0233051-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 471): AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 121 DO ... Cuida-se de ação ordinária com pedido de revisão de contrato de mútuo habitacional atrelado ao Sistema Financeiro da Habitação ... Em sede de ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0178030-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0201422-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 552): SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DAS ... PRESTAÇÕES. PES. CORREÇÃO ... financeiro ou quando houver comprometimento do FCVS ... - As provas contidas nos ...
  • Decisão Monocrática nº 2003/0150236-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 258), b) "o agente financeiro recorrido, ao invés de primeiro amortizar os encargos mensais e somente ... Objetiva-se, nos autos, a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – ...
  • Decisão Monocrática nº 2003/0150992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... indemonstrada a má-fé do agente financeiro, não há falar em ... restituição em dobro do indébito ... É legal a ... Objetiva-se a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo" ... habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação \xE2\x80" ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0173150-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ... FCVS. ART. 6º, "E", DA LEI 4.380/64. LIMITAÇÃO DOS ... A aplicação da variação da URV no encargo mensal do contrato de mútuo habitacional tem por objetivo manter o equilíbrio entre a prestação e a ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0210671-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 423/423v.): ... ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ... - APLICAÇÃO DO CDC. Caracterizada como de consumo a ... do mutuário para o cálculo do reajuste dos contratos de mútuo habitacional com cláusula PES, vinculados ao SFH" - Súmula nº 39 do ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0005179-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES ... EQUIVALÊNCIA ... Objetiva-se, nos autos, a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0093875-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FUNDO DE ... do Sistema Financeiro da Habitação, quando existia no contrato de mútuo cláusula prevendo a utilização de recursos do fundo de Compensação de ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0010377-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SFH - FCVS - CONTRATO DE MÚTUO - SALDO DEVEDOR - NOVAÇÃO - APLICAÇÃO DO DESCONTO INTEGRAL - ... 2. O agente financeiro não está autorizado a realizar a novação do crédito referente ao FCVS ...
  • Decisão Monocrática nº 2005/0093487-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... descumprimento das regras contratuais pelo agente financeiro, sendo caso de quitação parcial das obrigações ... 6. Condenada a Ré ... mútuo do SFH, discutir-se o valor das prestações e o critério de reajuste ...
  • Decisão Monocrática nº 2005/0155373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÇÃO INEXISTENTE – ÍNDICE DE CORREÇÃO – UPC – CONTRATO DE MÚTUO – REGRAS EXISTENTES À ÉPOCA – REVISÃO IMPOSSÍVEL – MATÉRIA ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – CONTRATO DE ADESÃO – PRESTAÇÃO DA CASA PRÓPRIA – ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0250030-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... SUCESSORA DO EXTINTO BNH E ... legitimidade para atuar nas demandas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação ... Incidência da súmula 83/STJ ... Noticiam os autos, ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0185147-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE ... REEXAME ... SFH. CONTRATO DE MÚTUO. PES. PROPORÇÃO ENTRE O REAJUSTE DA PRESTAÇÃO E DO SALÁRIO. USO DA ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0158937-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. DUPLO FINANCIAMENTO. PERDA DA ... COBERTURA DO FCVS ... ência dos direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo firmado de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0249495-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COBERTURA DO SALDO ... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PES/CP. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO “SÉRIE ... GRADIENTE” ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0137854-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM ... adimplemento de todos os encargos mensais exigidos pelo agente financeiro ... O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido firmado pelo ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0137820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM ... adimplemento de todos os encargos mensais exigidos pelo agente financeiro ... O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido firmado pelo ...

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