mutuo financeiro
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Acórdão nº 2006/0173573-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... POSSIBILIDADE. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0091675-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CRITÉRIO DE PRÉVIO REAJUSTE E ...
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Acórdão nº 2004/0058974-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ízo questões pertinentes às obrigações assumidas no contrato de mútuo, firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, pelo ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1252455 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... pessoa natural ou jurídica poderá participar do resultado financeiro da promoção publicitária de que trata o artigo anterior, ainda que a ... I - as operações conhecidas como Consórcio, Fundo Mútuo e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 990431 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... A locação também poderá ser desfeita: ... I - por mútuo acordo; ... II - em decorrência da prática de infração legal ou ... "Art. 8° O sistema financeiro ...
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Acórdão nº 2006/0203605-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Agravo de Instrumento. Revisional. Sistema Financeiro da Habitação. CDC. Tabela Price. Fundamentação deficiente ... - a-se o CDC aos contratos de mútuo habitacional pelo SFH ... - A existência, ou não, de capitalização de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16211 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ⁄211. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A CONTRATO DE MÚTUO ...
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Acórdão nº 2006/0282196-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO- SFH. CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. NOVAÇÃO. EXCLUSÃO ...
- Acórdão nº REsp 1091744 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 721806 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0178389-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autorizar a quitação integral do saldo devedor de contrato de mútuo, celebrado de acordo com as regras ditadas pelo Sistema Financeiro de ...
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Acórdão nº 2007/0063382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CDC. INAPLICABILIDADE ... do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação com ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE ... do agente financeiro em aceitar transferências de titularidade do mútuo" sem renegociar o saldo devedor ... 5. Deveras, consoante cediço, o princ\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE ... do agente financeiro em aceitar transferências de titularidade do mútuo" sem renegociar o saldo devedor ... 5. Deveras, consoante cediço, o princ\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 409431 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0139764-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E ...
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Acórdão nº 2006/0139764-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E ...
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Acórdão nº 2005/0077734-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE GAVETA ... 3. "A cessão do mútuo hipotecário não pode se dar contra a vontade do agente financeiro; a ...
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Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE ... LEI Nº 10.150, DE 2000 (ART. 20) ... 1. A cessão de mútuo hipotecário carece da anuência da instituição financeira mutuante, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57854 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0144560-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. COBRANÇA DE SEGURO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DE ... do Sistema Financeiro da Habitação, incidindo sobre contratos de mútuo"; (b) "entretanto, nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... os critérios de reajuste de prestação subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de residência própria, balizado pelas ...
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Acórdão nº REsp 1160435 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. ESCOLHA UNILATERAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO ... procedimento de execução extrajudicial subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de casa própria, segundo as regras do ...