naturalização brasileira
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar ... solicitação ... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... brasileira no exterior. Parágrafo único. Ao MRE incumbem atividades de natureza ... e repartições consulares estrangeiras da detenção, naturalização ou expulsão de seus cidadãos; IX - gestionar, quando necessário, a ...
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Acórdãos nº 1004674-17.2016.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Estrangeira em processo de naturalização à época da posse. Posse negada pela ... exigido para posse, a aquisição da nacionalidade brasileira ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº ...
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O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
... ção e, conseguintemente, sujeito a perder a nacionalidade brasileira, o brasileiro com dupla nacionalidade que usasse de passaporte ... que se perdem os direitos de cidadão brasileiro: a) por naturalização em país estrangeiro; b) por aceitação de emprego ou pensão de governo ... -
Os retrocessos do 'caso Brusque': o STJD e o racismo estrutural
Opinião: Os retrocessos do caso Brusque: STJD e racismo estrutural
... frágeis, mas revelam mais um episódio dramático da naturalização do racismo no Brasil. Qualquer estudo sistêmico das relações de poder a história brasileira revela o sentido adquirido pela escravização levada a efeito pelos ... -
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... Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar ... solicitação ... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade ... federal competente ... b) O enquadramento na ...
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... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... brasileira pela autoridade federal competente (naturalização ... ordinária) ou ...
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... para candidatos do sexo masculino; ... - Certidão de naturalização, em caso de estrangeiro; ... - Comprovante de residência (conta de água, ... Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar ... solicitação ...
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... ção Brasileira de Artistas FEBART - Pessoa Jurídica - São Paulo ... - Conforme a lei ... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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Uma imaginacao anticolonial: a epistemologia do abolicionismo penal em torno dos sentidos da violencia/An anti-colonial imagination: the epistemology of penal abolitionism around the meanings of violence.
... um tema pouco debatido, em razao do mito da democracia racial brasileira, alem das teorias e dos discursos universalistas de classe. Estamos diante ...
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Acórdão, Processo nº 5004660-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
... decreto de priso preventiva proferido pela autoridade judiciria brasileira, no foi possvel concluir o procedimento legal de naturalizao ... Assevera ...
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Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". 2. Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de...
... 14), dando-se como filho de brasileira, nascida no estrangeiro, apresentou, ainda, outros documentos pessoais ... 19), obteve a naturalização brasileira provisória, certificada pelo Diretor do Departamento de ... -
Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". 2. Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de...
... 14), dando-se como filho de brasileira, nascida no estrangeiro, apresentou, ainda, outros documentos pessoais ... 19), obteve a naturalização brasileira provisória, certificada pelo Diretor do Departamento de ... -
Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". 2. Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de...
... 14), dando-se como filho de brasileira, nascida no estrangeiro, apresentou, ainda, outros documentos pessoais ... 19), obteve a naturalização brasileira provisória, certificada pelo Diretor do Departamento de ... -
Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". 2. Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de...
... 14), dando-se como filho de brasileira, nascida no estrangeiro, apresentou, ainda, outros documentos pessoais ... 19), obteve a naturalização brasileira provisória, certificada pelo Diretor do Departamento de ...