netumar
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Decisão nº 2007.51.01.800370-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Agosto de 2008
... 74/81 do apenso), o mesmo se verificando em relaç àmpresa Cia. de Navegaç Maríma Netumar, no perío de 01/01/84 a 10/05/93, tendo em vista declaraç negativa do víulo fornecida pela referida empresa (fls. 100/119 do apenso), o que ...
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Acidentes envolvendo veículos pesados e passarelas são frequentes
... No mesmo ano, uma carreta carregada com um contêiner da companhia de navegação Netumar deslocou um dos pilares de outra passarela da Avenida Brasil, provocando engarrafamento de dez quilômetros ... Sete anos depois, em julho de 1998, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2227/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
IPC DE MARÇO/90. LEI Nº 8030/90 (PLANO COLLOR). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. A partir da vigência da Medida Provisória nº 154/90, convertida na Lei nº 8030/90, não se aplica o IPC de março de 1990, de 84,32%, para a correção dos salários, porque o direito ainda não se havia incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, inexistindo ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da
... TST-RR-474.700/98.1, em que é Recorrente COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA ... NETUMAR e Recorrido SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NÁUTICA E DE ... PRÁTICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE ... Inconforma-se o Reclamado, por meio de ... -
Acórdãos nº 0051363-90.2004.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO Execução Fiscal - Exceção de pré-executividade Taxa de licença. Sentença que julgou extinto processo por prescrição. Ausência de intimação pessoal do representante da Fazenda Pública a dar prosseguimento ao feito, durante o período em que os autos permaneceram no arquivo. Prescrição intercorrente afastada. Aplicação do art. 515, § 2º, do CPC, visando o exame das demais matérias suscitada
... NÃO EMBARG. CIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR sendo apelado/apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. ACORDAM , em 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-279/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM CÓPIA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 84 DA SBDI-2. A SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda, bem como daqueles documentos essenciais ao deslinde da controvérsia corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na...
... Rescisória nº TST-ROAR-120735/2004-900-01-00.4, em que é Recorrente MIGUEL NICOLAU SPYRIDES e Recorrida COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por MIGUEL NICOLAU SPYRIDES, buscando a desconstituição do acórdão proferido pela 9ª Turma do TRT ... -
nº 1999.01.00.033155-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 2000
1. O pedido de declaração do direito à compensação de créditos tributários pode ser formulado através de mandado de segurança.2. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das expressões autônomos e administradores (RE 166.772-9/RS), bem assim das expressões empresários e autônomos (ADIN 1.202-2/DF), constantes do inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.212/91.3. Sendo o empregador, na