nocividade negativa
- Acórdão nº 103068 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
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Decisao Nº 0501256-85.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO PROVIMENTO. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO
... ACOLHIMENTO PARCIAL. IDONEIDADE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES QUANTIDADE E NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ATIVA QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA. PECULIAR NOCIVIDADE DA COCAÍNA. CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA ... -
Acordao N° 1427521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Prova ilícita. Violação de domicílio. Não ocorrência. Crime permanente. Flagrante delito. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas. Desclassificação. Artigo 28 da lei nº 11. 343/2006. Inviabilidade. Suficiência do conjunto probatório. Filmagens, depoimentos e circunstâncias do flagrante. Dosimetria da pena. Natureza. Nocividade. Crack. Quantidade...
... DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA. NOCIVIDADE. CRACK. QUANTIDADE NÃO ... RELEVANTE. AVALIAÇÃO NEGATIVA INDEVIDA ... -
Decisão monocrática Nº 1474689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... , pois é de se esperar que o medicamento se torne inócuo (nocividade negativa) ou mesmo produza efeitos colaterais graves (nocividade positiva) ...
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Acórdão Nº 0005413-96.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... PROVAS. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO ... NEGATIVA DA NATUREZA DA DROGA. ACOLHIMENTO. NÃO ... OBSTANTE A ALTA NOCIVIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0014523-94.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... BASE NO MÍNIMO LEGAL – INCABÍVEL – VALORAÇÃO NEGATIVA EM RAZÃO DA ... QUALIDADE DA DROGA, DE ALTA NOCIVIDADE, NA FORMA DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-70.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. Da decisão embargada emerge que o ... nocividade". 2. Desse modo, infere-se que as razões da embargante denotaram apenas o ...
- Acórdão nº HC 225854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001397-72.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... NÃO ... CABIMENTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME (QUANTIDADE, VARIEDADE E ... NOCIVIDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... APREENDIDAS). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
- Acórdão nº HC 195157 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230115 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200048 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 231710 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1256334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da lei nº 11. 343/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Grande quantidade da droga (maconha). Art. 42, da lei nº 11. 343/2006. Pena-base acima do mínimo legal mantida. Causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da lei nº 11. 343/2006. Reincidência e dedicação a atividades criminosas. Bis
... 2. Ainda que a natureza da droga apreendida não seja de alta nocividade (maconha), entendo que a ... quantidade expressiva (4,0 kg) autoriza a speração da pena mínima pela valoração negativa do ... artigo 42, da Lei nº 11.343/06 ... 3. A utilização da ... - Acórdão nº HC 207863 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0305748-53.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... INIDONEIDADE ... QUANTO À VALORAÇÃO NEGATIVA DA ... VETORIAL MOTIVOS DO CRIME. CORRETA ... PONDERAÇÃO ACERCA DA EZA DA ... DROGA APREENDIDA. ALTO GRAU DE ... NOCIVIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ... CRACK. ART. 42 DA LEI N.º 11.343/06 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-05.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegada preliminar não autoriza o prosseguimento da revista, tendo em vista que a reclamada não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir a eventual omissão do acórdão do Regional. Nesse sentido, a Súmula nº 184 desta Corte. 2....
... - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegada preliminar não autoriza o ... de proteção ou com a adoção de medidas para diminuir a nocividade, aspecto não tratado no acórdão do Tribunal Regional. E, constatada a ... -
Acordao N° 1243577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas cometido no interior de estabelecimento prisional (artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso iii, da lei nº 11. 343/2006). Dosimetria. Circunstância judicial. Consequências do crime. Afastamento. Natureza e quantidade da droga. Manutenção. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Inviável a negativação das consequências do crime...
... análise negativa são os mesmos utilizados para exasperar a pena-base pela circunstância ... 2. A expressiva quantidade de droga e seu altíssimo grau de nocividade (108,82g de cocaína) autorizam ... a exasperação da pena mínima pela ... -
Acórdão nº 0000167-66.2014.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO, PORQUANTO AS PROVAS FORAM OBTIDAS EM VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO DOS APELANTES – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E INEXISTÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – BUSCA...
... NO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS, DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E DA NATUREZA DA DROGA – ENTAÇÃO INIDÔNEA – A NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA, QUANDO ÍNFIMA A SUA QUANTIDADE, NÃO CONSTITUI ... -
Acórdão Nº 0814118-26.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2022
... CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE NO VÍCIO EM DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DA DROGA. CORRETA VALORAÇÃO EM RAZÃO DA NOCIVIDADE" DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA. ATENUANTE DE CONFISSÃO. INCORRETA DESCONSIDERAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-87.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... GMHCS/dom PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de ... A conclusão pela nocividade do meio ambiente laboral foi extraída da "ausência de concessão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1468-47.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... GMHCS/dom PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de ... A conclusão pela nocividade do meio ambiente laboral foi extraída da ausência de concessão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-46.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... GMHCS/dom PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de ... A conclusão pela nocividade do meio ambiente laboral foi extraída da ausência de concessão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-10.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... GMHCS/dom PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de ... A conclusão pela nocividade do meio ambiente laboral foi extraída da ausência de concessão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-80.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... GMHCS/dom PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de ... A conclusão pela nocividade do meio ambiente laboral foi extraída da ausência de concessão do ...