nome empresas segurança
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; ... IX - incentivar, ... vendas por telefone ou reembolso postal, o nome e endereço do fabricante na embalagem, na ... órgãos públicos que, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... militares e é de interesse para a segurança nacional; ou ... e) bens destinados à ... § 6º A ocupação de espaços por empresas brasileiras de navegação em embarcações de ... Banco do Brasil S.A., em conta vinculada em nome da empresa, a qual será movimentada por ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... , e do fortalecimento das políticas de Segurança Pública, consistem: ... I – na Agenda ... VII – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos ... técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas ... Seção IV ... , a pessoa física ou jurídica, com nome empresarial indicado na rotulagem como ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (CSN), na Faixa de Fronteira, ... Art. 6º - As empresas que desejarem adquirir terras públicas na Faixa ... a alteração do objeto social; mudança do nome comercial ou endereço da sede; eleição de novo ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , ressalvadas as pertinentes à segurança nacional, desde que o órgão competente ... empresas rurais, situados fora da área prioritária de ... área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes; ... e) das ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nome próprio, por sua conta e risco, nas ... aferição da economia interna das empresas concessionárias, sendo certo que, de forma ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... requerer o cancelamento ou a impugnao, em nome prprio, do registro de agrotxicos e afins, ... 5 As empresas produtoras e comercializadoras de agrotxicos, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico ... ídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a ... , no qual constará o número do registro, o nome empresarial, a classificação e a localização ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... em área considerada indisponível à segurança nacional mediante assentimento prévio da ... ária competente, e cadastrada no INCRA em nome do promitente-comprador, antes de 10 de março de ... 8º Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000078-79.2015.5.06.0000), 17-03-2015
AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O processo deve ser extinto, sem resolução de mérito, quando não atender a quaisquer uma das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual ( CPC , art. 267 , VI). In casu, a impetrante é parte ilegítima para apresentar mandado de segurança...
... ÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0000078-79.2015.5.06.0000 ... ADVOGADO : ... de segurança objetivando levantar, em seu nome, créditos retidos de outras empresas, ainda que ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção do trabalho, aos salários, à segurança", à higiene e ao bem estar, ao emprêgo das crian\xC3" ... Trabalho um declaração de aceitação, em nome dêsse território, das obrigações da presente ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... ão provocar perturbação da ordem pública ou expuser a perigo o bom nome, a autoridade, o crédito ou o prestígio do Brasil: ... Pena: detenção, ... outro impresso ou pela mesma emprêsa ou por periódico de empresas diferentes, mas que tenham o mesmo diretor ou responsável, ainda, o ...
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DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... , inseparável, esta, da própria segurança nacional, ... Art. 1º. Os artigos 1º a 5º e ... Banco Central da República do Brasil, em nome do empregado que houver optado pelo regime desta ...
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Acórdão nº 2015/0196547-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA LESÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIO DE EMPRESAS DEVEDORAS. DESVINCULAÇÃO DO CPF. CERTIDÕES NEGATIVAS. MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A decisão agravada considerou não ter sido...
... AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.791 - GO (2015/0196547-7) ... SÓCIO DE EMPRESAS DEVEDORAS. DESVINCULAÇÃO DO CPF. ... obtenção das certidões negativas em nome do ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000407-91.2015.5.06.0000), 15-12-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO RELATIVA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO EDITAL DE PRAÇA - AUSÊNCIA DO NOME DAS DEMAIS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO - DEFESA DE DIREITO ALHEIO (ARTIGO 6º DO CPC) - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O interesse peculiar que defende a impetrante em nome das empresas, que vem a ser a ausência de menção, nos aludidos editais, do nome das demais empresas demandadas
... DE MELO LUNAEMENTAEMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO RELATIVA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO EDITAL DE PRAÇA - AUSÊNCIA DO NOME DAS DEMAIS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - o nome completo das partes contratantes devidamente ... de prática desportiva, as ligas e as empresas comerciais administradoras contratadas que ... contra incêndio adequados à segurança do recinto, certificado pelo Corpo de Bombeiros ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... § 2º As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas ... ípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação ... Definições ... Art. 3º ... pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...