nomeacao bens penhora
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Acórdão nº 2015/0249973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ON LINE . ... SÚMULA 7/STJ. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ...
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Acórdão nº 2014/0145111-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiança bancária; (iii) nomeação de bens próprios à ... o de bens de terceiros à penhora ...
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Acórdão nº 2015/0062726-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO DEVEDOR. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA PELA PENHORA EM DINHEIRO VIA BACEN JUD. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na...
... OCORRÊNCIA. ... NOMEAÇÃO DE BENS ... PREFERÊNCIA PELA PENHORA EM DINHEIRO VIA BACEN JUD. ... -
Acórdão nº 2015/0088832-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS" MÓVEIS À PENHORA. ... RECUSA DA \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS" À PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0011396-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA". INDICAÇÃO DO BEM E ASSINATURA \xC2" ... nomeação de bens ...
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Acórdão nº 2015/0147455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3"ÃO CONFIGURADA. ... INDICAÇÃO DE BENS. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE DA ...
- Acórdão nº 2015/0166190-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0081108-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS" A ... PREFERÊNCIA DO ART. 11 DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0140686-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE NEGATIVA. NOMEAÇÃO DE BENS" À ... PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0296679-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA ...
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Acórdão nº 2015/0284934-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. ... bens à penhora, na forma do art. 11 da ...
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Acórdão nº 2014/0344162-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA ... preferência da nomeação de bens ...
- Acórdão nº 2016/0028573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0287631-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS À ... estadual ofertados à penhora ...
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Acórdão nº 2015/0092602-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA". NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0292106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS" À ... PENHORA. MÁQUINA INDUSTRIAL. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não responderão ... imobiliários respectivos, inclusive penhora ou averbação de qualquer mandado ou ação ...
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Acórdão nº 2014/0269379-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESP 1.112.943/MA. ...
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Acórdão nº 2012/0150492-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR PENHOR. PREFERÊNCIA DO ART. 655, § 1º, DO CPC. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E RECUSA DO CREDOR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma...
... EXECUÇÃO. ... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR ... -
Acórdão nº 2016/0104099-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS ... PENHORA" ELETRÔNICA DE ... ATIVOS FINANCEIROS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0169351-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ... a recusa à nomeação de bens à penhora, quando não ...
- Acórdão nº 2014/0005144-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0267206-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE BENS À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO E LIQUIDEZ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestaç
... BENS" À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO \xC2" ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição icial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ...