nomeações mpu
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Acórdão nº 0068876-27.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. Técnico, Área Apoio Especializado – Especialidade Segurança do Ministério Público da União. I. A mera aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, pois cabe à Administração Pública exercer o juízo de conveniência e oportunidade acerca do melhor momento para o provimento dos cargos. Nã
... O termo dos períodos de suspensão das nomeações na esfera da Administração Federal, ainda quando determinado por decretos editados no prazo de validade do concurso, não implica, por si só na ... -
Acórdão nº 0068876-27.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. Técnico, Área Apoio Especializado – Especialidade Segurança do Ministério Público da União. I. A mera aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, pois cabe à Administração Pública exercer o juízo de conveniência e oportunidade acerca do melhor momento para o provimento dos cargos. Nã
... O termo dos períodos de suspensão das nomeações na esfera da Administração Federal, ainda quando determinado por decretos editados no prazo de validade do concurso, não implica, por si só na ... -
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AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. Técnico, Área Apoio Especializado – Especialidade Segurança do Ministério Público da União. I. A mera aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, pois cabe à Administração Pública exercer o juízo de conveniência e oportunidade acerca do melhor momento para o provimento dos cargos. Nã
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