nova redação do cpp
130845 resultados para nova redação do cpp
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A ... da precedência, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição ... § 1o Se não for relator nem revisor, o juiz que ...
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Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ciência certa da acusação (nova redação do art. 366 do CPP, com redação trazida ...
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Acórdão nº 2016/0116026-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GENÉRICA. PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADOS DE PESSOA MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...
... Acrescente-se a isso a orientação dada pela nova redação do art. ... -
Acórdão nº 2015/0233174-7 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A nova ...
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Acórdão nº 2013/0105642-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INVESTIGATÓRIA. ... DECRETAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP. ...
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Acórdão nº 2006/0246105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL - CRIME COMETIDO ANTERIORMENTE À NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CPP - INAPLICABILIDADE - PRECEDENTES - ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0236267-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA" REDAÇÃO DO ART. 366 ... DO CPP. CRIMES ANTERIORES\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0127596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a decretação de sua prisão preventiva, conforme inteligência da nova redação do art. 366 do CPP, dada pela Lei 9.271/96." (Informativo nº ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROTEÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO ... 1. A nova ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROTEÇÃO INTEGRAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A nova ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 3o Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte ... #Redação pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § 1º Os Comitês de que ...
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Acórdão nº 2000/0008092-6 de T5 - QUINTA TURMA
... aliada à suspensão do prazo prescricional, nos termos da atual redação do art. 366 do Código de Processo Penal, conferida pela Lei 9.271/96, é ... 3. Ademais, a nova redação do art. 366 do CPP, dada pela Lei 9.271/96, em vigor desde ...
- Acórdão nº AgRg no HC 238263 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1254737 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0294041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... PRECLUSÃO. ... SUBSTANCIALMENTE NOVA. EXISTÊNCIA. 3) RECEBIMENTO DE ... – É certo que, a antiga redação do art. 409, parágrafo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1258995 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 228200 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0174528-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO PROVISIONAL EXARADA NA VIGÊNCIA DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 408, § 1º, DO CPP. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. FUGA ...
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Acórdão nº 2009/0032844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de manutenção da custódia cautelar do recorrente, conforme exige a nova redação do art. 387, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 2008/0132029-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO PROVISIONAL EXARADA NA VIGÊNCIA DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 408, § 1º, DO CPP. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. FUGA ...
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Acórdão nº 2009/0013228-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de manutenção da custódia cautelar do paciente, conforme exige a nova redação do art. 387, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei n.º ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DEDROGAS. REVISÃO DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. ÓRGÃO EMISSOR DADECISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC
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Processo nº 0057013-93.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... necessária, sendo certo que a partir da nova redação do ...
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Processo nº 0049937-18.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... nova" redação do CPP, dada pela Lei nº 12.403/2011, \xC2" ...
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Processo nº 0039570-32.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... “Inferninho”, no bairro Rosa dos Ventos, Nova Iguaçu, ... partir da nova redação do CPP, dada pela Lei nº ...
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Processo nº 0052918-83.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2017
... que a partir da nova redação do CPP, dada pela Lei nº ...