Novação
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Acórdão nº 2015/0281503-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXECUTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe falar em ausência de prestaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-90.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, a adesão a programa de parcelamento de dívida fiscal não enseja a extinção da execução por novação, mas apenas a suspensão do feito, até a quitaç
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/rv/ka RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, nos termos do art. 151, VI, do Código ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... § 22. Nos processos de novação instruídos em conformidade com as disposições desta Lei deverá constar documento com a manifestação formal de concordância do credor quanto ...
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Acórdão nº 2014/0081609-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... novação" a que se refere ... o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos ... da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0116344-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 11.101/2005) ... 2.1 Em regra, a despeito da novação operada pela recuperação judicial, preservam-se as ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... novação, providência necessária para a recebimento dos proventos de pensão, ...
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Acórdão nº 2015/0325404-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. REANÁLISE DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNC
... 4. No caso concreto, para alterar as conclusões do acórdão recorrido, quanto ... à inexistência de novação e à data do efetivo cumprimento da obrigação de ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... novação" a que se refere o art. 59, caput, ... por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... novação (superveniente ou ... não) demandou a análise da própria pretensão de direito material ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... nos arts. 6º, caput , e 52, III, ou a novação a que se refere o ... art. 59, caput , por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos ... da Lei 11.101/2005 ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. ... DEFERIMENTO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DO CRÉDITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
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Acórdão nº 2014/0258939-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do ... disposto o art. 49, § 1º, todos da Lei nº 11.101/2005 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... alteração do aditivo de contratual de transação de novação, providência necessária ... para a incidência dos expurgos inflacionários sobre a reserva de poupança, a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... apenas significa que não sofrerá novação" ou rateio, em nada afetando a ... competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0123668-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. ART. 2º, § 3º, DA LEI Nº 10.150/00. NOVAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. REQUISITOS ... 1. O legislador estatuiu apenas duas condições para que se concretizasse a liquidação antecipada com ...
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Acórdão nº 2012/0237745-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DESCUMPRIMENTO. LIQUIDEZ. EXIGIBILIDADE. ART. 585, II, DO REVOGADO CPC. SÚMULA N. 300 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial, independentemente de...
- Acórdão nº 2012/0037643-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0329773-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. ALTERAÇÃO DOS ELEMENTOS SUBSTANCIAIS. NOVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A admissibilidade de se revisar as cláusulas dos contratos anteriores deverá ser afastada quando houver evidente intuito de...
... NOVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 28907 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO À SÚMULA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283⁄STF. NOVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-82.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO FISCAL. NOVAÇÃO. O parcelamento do crédito tributário implica suspensão da sua exigibilidade, devendo ser retomada a execução nos autos originários em caso de descumprimento da obrigação. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/exo RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO FISCAL. NOVAÇÃO. O parcelamento do crédito tributário implica suspensão da sua exigibilidade, devendo ser retomada a execução nos autos originários em caso de ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 31 ... Fica a União autorizada, a exclusivo critério do Ministro de Estado da Fazenda, a assumir, mediante novação contratual, obrigações de responsabilidade de autarquias federais, desde que registradas pelo Banco Central do Brasil na Dívida Líquida do Setor ...
- Medida Provisória nº 1.981-54 de 23/11/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2014/0170092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu parcelamento não implica novação. Isso significa que a adesão ao ...