acordão novação
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ... , modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à ...
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Acórdão nº 2013/0002834-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. NOVAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. ACÓRDÃO ...
... NOVAÇÃO". PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. ... ACÓRDÃO QUE NÃO RECONHECEU A SUA OCORRÊNCIA. REEXAME DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0158754-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO ... IMPUGNADOS NO APELO EXTREMO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 2. JUROS ...
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Acórdão nº 2015/0081769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JOAO CARLOS MINEIRO MOREIRA JUNIOR ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... PARCELAMENTO ... EXECUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional ...
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Acórdão nº 2015/0310702-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à ocorrência de novação de dívida. O eg. Tribunal de origem concluiu que os elementos constantes nos autos ...
... PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA ... OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO". REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A controvérsia dos autos diz respeito à ocorrência\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0325404-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. REANÁLISE DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNC
... 4. No caso concreto, para alterar as conclusões do acórdão recorrido, quanto ... à inexistência de novação e à data do efetivo cumprimento da obrigação de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... , modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à ... II - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as ...
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Acórdão nº 2012/0222177-8 de T4 - QUARTA TURMA
... incidência das Súmulas 5 e 7/STJ ... 4. Alegação de inocorrência de novação contratual. ... Ausência de interesse recursal por parte da insurgente, visto ...
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Acórdão nº 2014/0312495-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Segundo consta do acórdão recorrido, a ocorrência da novação verbal não ficou ... comprovada. A conclusão do Tribunal revisor foi obtida pela análise do conteúdo ...
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Acórdão nº 2014/0076494-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONFISSÃO DE DÍVIDAS. NOVAÇÃO. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES. DESNECESSIDADE, EM REGRA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
... Justiça, em regra, reconhecida a ocorrência de novação, com pacto de ... confissão de dívida, mediante a emissão de cédula de crédito ou de outro ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 211 DO STJ. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. No caso concreto, verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de desconstituir a existência e o alcance da novação, exigiria o exame de cláusulas...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 ... DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à ...
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Acórdão nº 2015/0070866-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. VALIDADE DA NOVAÇÃO. CONCLUSÃO FIRMADA COM BASE EM FATOS E PROVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 397 DO CPC. DOCUMENTOS DEVIDAMENTE APRECIADOS NO JULGADO. REVISÃO DAS TESES RECURSAIS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
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Acórdão nº 2009/0234303-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. SÚMULA N. 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃ
... POR DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. NOVAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA N. ... 1. Enfrentadas todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... novação (superveniente ou ... não) demandou a análise da própria pretensão de direito material ...
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Acórdão nº 2015/0257870-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO QUE...
... celebrado pelas partes e concluiu tratar-se de novação da dívida. Revisar tal ... entendimento encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ. ... 4. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2012/0211746-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 11.101/2005, quanto à discussão sobre a novação dos créditos, não foi ... objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de débitos nos parcelamentos de que trata esta Lei não implica novação de dívida ... ARTIGO 9 ... As reduções previstas nos arts ... de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: ... I - VETADO ... II - de decisão que der à ...
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Acórdão nº 2013/0031145-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N° 300/STJ ...
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Acórdão nº 2011/0195696-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO ... DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS ... CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0029146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 615-A DO CPC. INAPLICABILIDADE A FATOS PRETÉRITOS. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. 1. O reconhecimento da fraude de execuç&
... 4. Ausência de prequestionamento da controvérsia acerca da ... novação, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ ... 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2008/0220170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA ... LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. NOVAÇÃO. ... MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ ... 1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e ...
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Acórdão nº 2007/0131040-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. GARANTIA ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. PRECEDENTES ... I - Rever o acórdão recorrido, ...
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Acórdão nº 2006/0259147-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO, SEM NOVAÇÃO, APÓS A PENHORA, PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EFEITOS ... Na execução, o acordo, sem novação, firmado ...
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Acórdão nº 2006/0247791-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NOVAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 83 E 286-STJ. IMPROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide ...