nulidade absoluta no processo civil

Acórdão nº 2007/0044613-8 de T5 - QUINTA TURMA

... TESE DE NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ... ART. 87, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EXTINÇÃO DO ... óteses de alteração da competência absoluta ou de extinção do órgão, caso dos autos ...
Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...
Acórdão nº 2008/0051490-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CTN, b) há omissão quanto à indicada nulidade da CDA por faltarem requisitos essenciais ... ção aos artigos 128 e 535 do Código de Processo Civil; d) praticou-se, também, violação do ... 2. Constata-se a absoluta inexistência de prequestionamento dos artigo ...
Acórdão nº 2008/0272308-0 de T5 - QUINTA TURMA

... O ART. 458, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL ... 1. Quanto à alegação de nulidade absoluta, face a não observância do previsto no ...
Acórdão nº 2006/0258131-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ... PROCESSO CIVIL E 2º DA LEI 8.429/92. NÃO-OCORRÊNCIA ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEIÇÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO ...
Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Códigos
Acórdão nº 2008/0175206-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO TRANSLATIVO ... é reflexo da legalidade democrática do processo e cumpre os postulados de todo e qualquer ...
Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE ... , pois a sua vedação, de forma absoluta, serviria de escudo para condutas deletérias ... e entendeu pela ausência de qualquer nulidade no Processo Administrativo Disciplinar. Desse ...
Acórdão nº HC 162063 / PE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0156569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO ... os apelantes a alegar a nulidade absoluta da sentença (fl. 615), o que lhe é defeso, ... processo de reflorestamento e conservação da área, ...
Acórdão nº 2006/0195922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... de improbidade administrativa, configura nulidade absoluta e insanável do processo, que não se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227200-16.2002.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR QUE AS FÉRIAS DEFERIDAS SEJAM PAGAS EM DOBRO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Cinge-se a controvérsia em saber se é nulo o acórdão proferido em grau de recurso ordinário que, acolhendo embargos de declaração opostos pelo reclamante, sem intimação prévia da parte contrária, lhes confere efeito

... SEJAM PAGAS EM DOBRO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Cinge-se a controvérsia em saber se é nulo o ... os artigos 463 e 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ... caso a caso, sob pena de se criar regra absoluta em detrimento de outros princípios, como o da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-66.2005.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/ml ... NULIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ... NULA EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO DE ... O próprio Código de Processo Civil estabelece, no artigo 113, § 2º, que, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08175763020174058300), 16-11-2021
PJE 0817576-30.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO POR VIA POSTAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 23 DO DECRETO 70.235/72. 1. Apelação interposta por COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos à execução...

... nulidade do processo administrativo 10480.010993/00-63 por ... , devendo ser declarada a nulidade absoluta do processo administrativo 10480.010993/00-63 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
Acórdão nº REsp 1224215 / PR de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237800-51.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte superior, bem como do excelso Pretório, à luz do princípio do contraditório insculpido na Constituição da República, faz-se necessário que se ouça previamente a parte contrária na hipótese excepcional de os embargos de declaração virem a ser

... GMLBC/crl/viv/cd PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE ... se a nulidade perpetrada é relativa ou absoluta, conforme sejam os embargos de declaração ... Processo Civil - ou contra acórdão prolatado pelo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5606200-98.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte superior, bem assim do excelso Pretório, à luz do princípio do contraditório consagrado na Constituição da República, faz-se necessário ouvir previamente a parte contrária na hipótese excepcional de os embargos de declaração virem a ser...

... GMLBC/cj/viv/aa PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE ... se a nulidade perpetrada é relativa ou absoluta, conforme sejam os embargos de declaração ... , nos termos do artigo 515 do Código de Processo Civil -, ou ao acórdão prolatado pelo Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5606200-98.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte superior, bem assim do excelso Pretório, à luz do princípio do contraditório consagrado na Constituição da República, faz-se necessário ouvir previamente a parte contrária na hipótese excepcional de os embargos de declaração virem a ser...

... GMLBC/cj/viv/aa PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE ... se a nulidade perpetrada é relativa ou absoluta, conforme sejam os embargos de declaração ... , nos termos do artigo 515 do Código de Processo Civil -, ou ao acórdão prolatado pelo Tribunal ...
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... se não apresenta incompatibilidade absoluta entre essa lei especial e a geral, ou quando a ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... , a inconstitucionalidade acarreta a nulidade ex tunc das normas viciadas, que, em ...
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... se não apresenta incompatibilidade absoluta entre essa lei especial e a geral, ou quando a ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... , a inconstitucionalidade acarreta a nulidade ex tunc das normas viciadas, que, em ...
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... se não apresenta incompatibilidade absoluta entre essa lei especial e a geral, ou quando a ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... , a inconstitucionalidade acarreta a nulidade ex tunc das normas viciadas, que, em ...
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... se não apresenta incompatibilidade absoluta entre essa lei especial e a geral, ou quando a ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... , a inconstitucionalidade acarreta a nulidade ex tunc das normas viciadas, que, em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95640-75.2002.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Em observância à ordem de precedência das questões estabelecidas no art. 301 do Código de Processo Civil e o disposto no art. 795 da Consolidação das Leis do Trabalho, a arguição de incompetência absoluta...

... 301 do Código de Processo Civil e o disposto no art. 795 da Consolidação ... Trabalho, a arguição de incompetência absoluta do órgão jurisdicional precede o exame da minar de nulidade do julgado por vício de omissão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-33.2006.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se ... ção da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... matéria diga respeito a incompetência absoluta. Recursos de revista não conhecidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-83.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

... RECURSO DE REVISTA ... - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ... Recurso de Revista não conhecido ... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O entendimento adotado na decisão ... ão havendo de se falar em extinção do processo nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Recurso de ...