nulidade arrematação

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AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Diante da desistência do arrematante, resta prejudicado o agravo de petição interposto pelo terceiro embargante em torno da nulidade da arrematação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (DESFUNDAMENTADO). NOTIFICAÇÃO. NULIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT....

DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FIADOR-EXECUTADO. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. PREÇO VIL. EXAME PELO JUÍZO A QUO. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 267, § 3º, DO CPC NÃO-CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 690, 686 E 657, II, DO CPC E 290 DO CC. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO CABIMENTO. DEPÓSITO DO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE DO MANDADO DE CITAÇÃO. ÔNUS DO PROVA. DESÍDIA DO MEIRINHO. PARCELAMENTO. ADESÃO POSTERIOR À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Inviável o acolhimento da tese de irregularidade no...

RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS NÃO APRECIADOS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARREMATAÇÃO. PRAÇA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ATO DE COMUNICAÇÃO REALIZADO DE FORMA ADEQUADA. NULIDADE. DIREITO À REMIÇÃO. FINALIDADE FRUSTRADA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. INTIMAÇÃO DOS QUE DETÉM INTERESSE JURÍDICO NA REMIÇÃO DO BEM. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Arguição de matérias não...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL CARACTERIZADO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Não houve a alegada ofensa à Súmula 7/STJ, porquanto os fatos nos quais fundamentou-se a decisão agravada estão expressamente consignados no aresto recorrido. 2. Em sede de execução fiscal, na ausência de critério legal sobre "preço vil", o STJ firmou o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - VÍCIO PASSÍVEL DE NULIDADE - POSSIBILIDADE. Não é possível vislumbrar-se afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais invocados, senão após análise da legislação infraconstitucional acerca da matéria, o que não se coaduna com os termos do § 2º do art. 896 consolidado e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO- A discussão passível de devolução a esta Corte traduz-se na existência ou não de coisa julgada material sobre o fundamento do objeto da presente ação anulatória. Os atos executórios posteriores à decisão que declarou a validade dos efeitos do leilão, com a determinação de intimação do arrematante para pagamento, traduziram-se

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTO DE ARREMATAÇÃO. NULIDADE. INEXIGIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. Cuida-se de agravo de petição em que se discute acerca da nulidade do auto de arrematação, não havendo que se exigir da parte o ataque por ação autônoma, consoante previsto no artigo 486 do CPC/1973 (art. 903, § 4º, do CPC/2015), então vigente, tendo em vista que o ato nulo não é capaz de gerar...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - VÍCIO - NULIDADE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1352477/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 20/04/2012)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não tendo o executado impugnado os fundamentos da sentença, quais sejam de que não tinha legitimidade para se insurgir contra a arrematação, mas apenas o arrematante, e de que o direito de terceiro estaria resguardado, limitando-se a reproduzir as razões dos embargos à arrematação, de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabia à agravante o ônus de fazer a prova da nulidade dos atos expropriatórios suscitados por ela, em face do previsto no art. 818 da CLT. Entretanto de seu ônus não se desincumbiu, pois não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar a nulidade da arrematação havida. Agravo de petição a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NULIDADE. PREVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Processamento de recurso de revista negado por ausência de demonstração de que o Tribunal Regional afrontou a lei ou a Constituição Federal ou divergiu da jurisprudência de outros...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Arrematado o bem imóvel que garante a execução e transferida a sua posse e propriedade a terceiro, não há espaço para se anular, nos próprios autos, a arrematação, em face do reconhecimento, quase uma década depois, de nulidade do título executivo e, por via de conseqüência, da própria execução. Precedente. 2 - Recurso...

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO. ART. 267, § 3º, DO CPC. 1. Verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode o juiz conhecer de ofício a irregularidade, em qualquer...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO TERCEIRO EMBARGANTE. Primeiramente, o Tribunal Regional revela que a agravante locatária, quando da realização da hasta pública, apesar de devidamente cientificada do ato, quedou-se inerte. Em segundo, consigna que o arrematante do bem objeto da controvérsia reconheceu o direito da...

E M E N T A PROCESSUAL – EXECUÇÃO – ARREMATAÇÃO EFETUADA NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS – NULIDADE – DESCONSTITUIÇÃO – SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – POSSIBILIDADE. – É nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052). – É, contudo, lícito e recomendável ao tribunal, em lugar de desconstituir a arrematação, suspender-lhe a eficácia, até o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a reclamada suscita a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, ter oposto embargos de declaração, com o objetivo de pronunciamento da Corte Regional sobre as questões por ela articuladas e tidas como omissas, ocorrendo a preclusã

EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO DO VALOR MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO NO EDITAL. PREÇO VIL. Diante da omissão do edital de praça do valor mínimo para alienação, deverá ser considerado vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC. Agravo do arrematante improvido.