o é airr
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 102213-21.2017.5.01.0201)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROLEIRO.INTERVALO INTERJORNADA. LEI Nº 5.811/72. REGIME DE REVEZAMENTO. DOBRA DE TURNOS. APLICABILIDADE DO ART. 66 DA CLT. SÚMULA Nº 110 E OJ Nº 355 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10980-08.2020.5.03.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11856-98.2015.5.15.0128)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL SEM A RESPECTIVA GUIA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. I . Na decisão agravada, foi...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100405-07.2019.5.01.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1825-49.2012.5.24.0071) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E. MANUTENÇÃO DA DECISÃO REGIONAL ANTE O ÓBICE DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. Esta Colenda Corte, em julgamento plenário realizado no dia 04.08.2015, examinou
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000203-13.2019.5.02.0255)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-AIRR - 1-02.2019.5.10.0006)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC DE 2015 APLICADA PELA TURMA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO AMPARADO NA LETRA "E" DA SÚMULA Nº 353 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 92500-42.2008.5.05.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.CUSTEIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000805-33.2019.5.02.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INAPLICABILIDADE. "DISTINGUISHING" . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, valorando fatos e...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25279-90.2015.5.24.0091) 21-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E. 1. Esta Colenda Corte, em julgamento plenário realizado no dia 04.08.2015, examinou a Arguição de Inconstitucionalidade suscitada pela Egrégia 7ª Turma deste...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011571-43.2020.5.15.0092)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/REFLEXOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO INCISO I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24047-09.2016.5.24.0091) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E. 1. Esta Colenda Corte, em julgamento plenário realizado no dia 04.08.2015, examinou a Arguição de Inconstitucionalidade suscitada pela Egrégia 7ª Turma deste...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1150-66.2019.5.09.0004)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC DE 2015 APLICADA PELA TURMA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO AMPARADO NA LETRA "E" DA SÚMULA Nº 353 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1381-68.2010.5.01.0057)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1715-94.2019.5.10.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10415-76.2017.5.03.0183) 26-09-2018
fls. PROCESSO Nº TST-AIRR-10415-76.2017.5.03.0183
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002142-39.2017.5.02.0080)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A,
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1743-93.2014.5.09.0029) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10919-19.2019.5.18.0014)
AGRAVO DA RECLAMADA (CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a empresa reclamada se insurge tão somente no tocante ao que foi decidido quanto aos temas " PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ESPONTÂNEA (PAE).
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 888-76.2019.5.17.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - METODOLOGIA DO CÁLCULO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO . 1. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11954-39.2016.5.03.0110)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS - ART. 896, § 1º, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142400-08.2009.5.05.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS - ART. 896, § 1º, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT estabelece que a parte recorrente deve indicar...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 212-31.2015.5.05.0034) 26-09-2018
fls. PROCESSO Nº TST-AIRR-212-31.2015.5.05.0034