o é apelação mérito
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Acórdão nº 2014/0293915-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decisã
... INTERPOSIÇÃO ... CONCOMITANTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... mérito do mandamus ali impetrado ... -
Acórdão nº 2014/0184298-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decisã
... INTERPOSIÇÃO ... CONCOMITANTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... mérito do mandamus ali impetrado ... -
Acórdão nº 2007/0294039-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão legal para que os tribunais do país, ao julgar o recurso de apelação, apreciassem diretamente o mérito da causa se a sentença apelada ...
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Acórdão nº 2006/0257290-2 de T4 - QUARTA TURMA
... a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação ... 2. O princípio da ...
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Acórdão nº REsp 904289 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação ... 2. O princípio da ...
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Acórdão nº 2015/0170995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença de piso, interpõe apelação, que foi parcialmente provida, ... ao recurso, por maioria, alterando a sentença de mérito ... 3. A Corte Especial deste Tribunal firmou ...
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Acórdão nº 2014/0165215-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA. DÚVIDA RAZOÁVEL. RECURSO DE ... APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO ... que extingue o processo sem resolução de mérito" ... em relação a alguns dos réus ... 2. O Tribunal a \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0327825-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... julgar desde logo a lide, no exame da apelação interposta contra a ... mérito" ...
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Acórdão nº 2014/0147874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR INFERIOR A 50 ORTNS. APELAÇÃO NÃO ADMITIDA. RECURSO ... conhecimento das questões relacionadas ao mérito da sentença que extinguira a ...
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Acórdão nº 2010/0099005-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...
... CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, ... -
Acórdão nº 2011/0173874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sem julgamento de mérito, o Tribunal de origem, em sede de ...
- Acórdão nº HC 227883 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0313757-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVER DA PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO. CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. DEVER DA PARTE ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO". VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0100604-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgou extinto o processo com resolução do mérito, ... reconhecendo a prescrição ... Apelação do Município do Rio de ...
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Acórdão nº 2014/0228625-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suscitada e, no mérito, fixou o entendimento de que o acesso à justiça depende de ... Apelação interposta às fls. ...
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Acórdão nº 2015/0217564-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MÉRITO" ... 1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, \xC2" ao ... julgar os recursos de apelação" e a remessa necessária, acolheu a ... tese de decad\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0061343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA CELERIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO CRIMINAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que negou provimento à apelação manejada contra decisão que denegou a ... outro quadrante, impende registrar que, para analisar o mérito recursal, ...
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Acórdão nº 2011/0249737-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. O fato da apelação não ter ultrapassado a barreira de admissibilidade recursal impede a anális
... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ... 1. O fato da apelação não ter ultrapassado a barreira de ... mérito, motivo pela qual inexiste omissão do acórdão ... -
Acórdão nº 2013/0016493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possa ser analisado o mérito das alegações contidas no recurso de apelação ...
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Acórdão nº 2014/0064876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 530 DO CPC. JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMOU A SENTENÇA DE MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES CABÍVEIS. NÃO INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 207/STJ. 1. Nos termos do art. 530 do CPC, seriam cabíveis embargos infringentes contra o acórdão recorrido, a fim de...
... DA APELAÇÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMOU A ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2009/0229322-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TARIFA PROGRESSIVA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. - O fato de o Tribunal de origem reconhecer a legalidade da tarifa progressiva, mas limitar a sua cobrança, por motivação jurídica específica, a período posterior à primeira notificação da devedora não implica a contradição interna do julgado disciplinada...
... – Ausente manifestação expressa nos acórdãos da apelação e dos embargos de declaração sobre o mérito de determinados temas e ... -
Acórdão nº 2001/0198223-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. NOVA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. REFORMA DO JULGADO EM 2ª ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1052869 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... LEI Nº 10.352⁄2001. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA DE MÉRITO NÃO REFORMADA EM GRAU DE APELO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... Já no Tribunal de origem, por ocasião do julgamento da apelação, o voto condutor do julgado concluiu expressamente pela improcedência do ...
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Acórdão nº 2006/0104417-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO JULGADA NA FORMA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME ... , em sede de apelação, tenha reformado a sentença e analisado o mérito da causa, ainda que tal recurso tenha sido interposto em face de sentença ...