o é apelação mérito
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Acórdão nº 2011/0005971-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA APELAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, ao acolher a preliminar de mérito da apelação interposta pelo ente público, anulou a sentença por entender que esta não apreciou todos os pontos levantados pelo embargante em sua inicial,
... APELAÇÃO ... 1. O Tribunal de origem, ao acolher a preliminar de mérito da ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1380083 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA APELAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, ao acolher a preliminar de mérito da apelação interposta pelo ente público, anulou a sentença por entender que esta não apreciou todos os pontos levantados pelo embargante em sua inicial,
... APELAÇÃO ... 1. O Tribunal de origem, ao acolher a preliminar de mérito da ... -
Acórdão nº REsp 1186685 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 207⁄STJ. MÉRITO. EXECUÇÃO POR ... quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. Contudo, a sentença proferida nos embargos à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1098997 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. CONTAGEM RECÍPROCA. DIREITO À ISENÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO-CABIMENTO. AUSÊNCIA DE REFORMA DE SENTENÇA DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em grau de apelação, somente são cabíveis embargos infringentes na hipótese de acórdão não-unânime reformar sentença de mérito, conforme...
... NÃO-CABIMENTO. AUSÊNCIA DE REFORMA DE SENTENÇA DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Em grau e apelação, somente são cabíveis embargos infringentes na hipótese de acórdão ... -
Acórdão nº 2008/0271086-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando o acórdão não unânime reformar, em grau de apelação, sentença de mérito ou julgar procedente Ação Rescisória ... 2. In ...
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Acórdão nº 2008/0044241-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE MÉRITO EM APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO ...
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Acórdão nº 2010/0180380-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... feito pelo tribunal que acolher a apelação contra sentença terminativa, é ônus ... sido interposta contra uma sentença de mérito. Assim é o ...
- Acórdão nº 2014/0307213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0242116-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0154935-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Havendo reforma da sentença de mérito, em sede de apelação, por maioria de votos, devem ser opostos os ...
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Acórdão nº 2007/0114570-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABIMENTO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE MÉRITO ... 1. Não se conhece de recurso especial interposto quando ainda não ... reforma de sentença de mérito por acórdão não unânime em apelação ou de julgamento de procedência de pedido formulado em ação rescisória ...
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Acórdão nº 2012/0213568-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO À INSCRIÇÃO NA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA MOVIDA CONTRA O ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDE A RESPEITO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, ENTENDENDO SER O DIREITO POSTULADO DE NATUREZA PESSOAL. ART. 94 DO CPC. TESE RECURSAL DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA....
... mérito". É que, em razão de o recurso de apelação \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resolução do mérito ...
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Acórdão nº 2002/0091974-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VOTO-VENCIDO QUE ADENTROU NO MÉRITO PARA DAR PROVIMENTO A UMA DAS APELAÇÕES. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 ... Processo Civil somente a admite quando a decisão colegiada da apelação reforma a resolução do mérito, por maioria ... 2. In casu, a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32361 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0143295-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AJUIZADA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 2007/0003715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI N.º 10.352/2001. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, EM APELAÇÃO" CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0067954-0 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT ORIGINÁRIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO ... TURMA COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO ...
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Acórdão nº CC 116553 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o pedido e julgou a execução extinta sem resolução do mérito. Interposta a apelação, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal ...
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Acórdão nº 2010/0060703-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE QUE TAIS ALEGAÇÕES DEVEM SER VENTILADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. O mérito da impetração originária não ...
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Acórdão nº 2009/0221514-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCABÍVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS. RECURSO ESPECIAL ... procedente a ação rescisória, ou que reforma, em grau de apelação, a sentença de mérito ... 2.É assente a orientação ...
- Acórdão nº 2009/0000233-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a nulidade da sentença, determinar que o Tribunal a quo aprecie o mérito da apelação ministerial, estendendo-se os efeitos ao corréu Fabiano ...
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Acórdão nº 2007/0268417-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser utilizado como recurso após o pronunciamento da Turma sobre o mérito da Apelação Cível. Precedente ... 2. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 2008/0089378-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra acórdão não-unânime que reforma, em grau de apelação, sentença de mérito, não há o esgotamento das instâncias ordinárias ...