o é ato probatório

Acórdão nº 2014/0043214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ainda que de forma ...

... 2. O Tribunal de origem entendeu que o conjunto probatório ... existente nos autos demonstra que a prática delitiva teria ocorrido ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 147 DA LEP. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...

... INADEQUAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO, ... CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ...
Acórdão nº 2016/0205617-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...

... PERICIAL INDEFERIDO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE ... DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
Acórdão nº 2012/0251736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APELAÇÃO. A CORTE DE ORIGEM, COM BASE NO ACERTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSIGNOU A REGULARIDADE DO ... ATO DE INTIMAÇÃO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ...
Acórdão nº 2016/0174305-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENVIO DE CARTA REPUTADA OFENSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, PLEITO DE REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AO ART. 535. CPC/73 NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2015/0206618-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA CO-AUTORIA DO ATO ILÍCITO. CONSEQUENTE LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PROCESSO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tese de co-autoria do ato ilícito, ensejando a legitimidade para figurar no processo exigiria

... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PROCESSO. REVISÃO DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...
Acórdão nº 2016/0101199-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Inviabilidade de alterar as conclusões do aresto para fazer prevalecer as alegações do recorrente, no sentido de que não restou configurado o ato atentató

... configurado o ato atentatório ao exercício da jurisdição, por demandar ... reexame de contexto fático-probatório, atividade não realizável nesta ... via especial, a teor da súmula 7/STJ ... 2. Agravo interno não provido ...
Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. ... ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0063036-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento da inexistência de ato ilícito, exige o reexame probatório dos autos, inviável por esta via especial, ante o óbice do...

... reconhecimento da inexistência de ato ilícito, exige o reexame ... probatório dos autos, inviável por esta via especial, ante o ... óbice do enunciado da Súmula 7 desta Corte. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... E 50 DA LEI N. 9.784/99. INEXISTÊNCIA. ATO MOTIVADO. ... PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA ... DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ ... I - No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1407617 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O Tribunal de origem afastou a presença de indícios de prática de ato de improbidade com base no conjunto fático e probatório constante dos autos, aptos a autorizar o prosseguimento da ação civil. Assim, é manifesto que a reversão do entendimento exposto no acórdão ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... Precedentes. ... 4. As instâncias ordinárias, após bem aquilatar o conjunto ... fático-probatório dos autos, concluíram pela existência de ato ilícito, ...
Acórdão nº 2013/0061919-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TERMO INICIAL DO PRAZO: CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. ... FUNDAMENTADO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. ... 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o prazo de 120 (cento e vinte) ...
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. A instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, cuja análise é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão...

... PAULA SARTORI - SP161892 ... PROCESSUAL CIVIL. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 7/STJ. RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE INSERE NO ...
Acórdão nº 2012/0063084-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIVERSAS TESES. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE. LEGITIMIDADE PARA O ATO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA. INVALIDADE DAS COBERTURAS QUE GERARAM INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO...
Acórdão nº 2016/0246532-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUCUMBÊNCIA

... PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. ... 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos ...
Acórdão nº 2016/0149809-5 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório ... produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONFIGURADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE ... DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP. RÉU ASCENDENTE DA VÍTIMA. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

... MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE ... DA PENA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Condenação do paciente adequadamente fundamentada, com base no ... conjunto probatório dos autos. A pretendida inversão do julgado demandaria, ...
Acórdão nº 2015/0055345-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AERONAVE. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA. APELO ESPECIAL. (1) VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU INEXISTIR ATO ILÍCITO E DANO MATERIAL COM BASE NO ACERVO FÁ

... LOCAL QUE RECONHECEU INEXISTIR ATO ILÍCITO E DANO ... MATERIAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. REFORMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ...
Acórdão nº 2016/0129017-4 de T4 - QUARTA TURMA

... PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... BACEN para motivar o ato liquidatório demanda, necessariamente, o ... reexame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência ... vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula ...
Acórdão nº 2015/0301103-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INTERNAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS ... INSTÂNCIAS ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO". RECURSO DESPROVIDO ... 1. A prática de ato infracional análogo ao crime de roubo ... circunstanciado, na qual\xC2" ...