o é audiencia inicio instrução
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037777-19.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037777-19.2021.8.19.0021 Recorrente: ALTINA MARIA DE ARAUJO - autora Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - réu Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 1029396-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-02-2024
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – 1. SUSCITADA INIDONEIDADE DO DECRETO SEGREGATÍCIO – IMPROCEDÊNCIA – DEMONSTRADOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DA PACIENTE DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS – INDÍCIOS DE...
... ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – 1. SUSCITADA INIDONEIDADE DO ... ência de instrução e julgamento para o início do mês de fevereiro de 2024 , não havendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013742-92.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0013742-92.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): ELIZABETH DA CRUZ Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão Nº 0801477-33.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0804777-66.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... já deu inicio a instrução, vindo adiar a continuação da ...
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Acórdão Nº 0804507-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... já deu inicio a instrução, vindo adiar a continuação da ...
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Acórdão nº 0020842-35.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DE INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA QUE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE SEJA MANTIDA. NÃO CONHECIMENTO. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM A...
... EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURADO ... -
Acordao N° 1248871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. União estável. Período. Impugnação da data de início. Comportamento contraditório. Partilha. Percentual. Sub-rogação. Exclusão legal. Recurso conhecido e não provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 1. 723 do código...
... PERÍODO. IMPUGNAÇÃO DA ... DATA DE INÍCIO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PARTILHA ... tela, em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o réu reconheceu a data ... - Acórdãos nº 0212589-30.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0804124-59.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 27-02-2024
... instrução motivada por excessivo atraso para o seu início ...
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Acórdão nº 0006431-50.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Agosto de 2014
... CAUTELAR E MORA INJUSTIFICADA PARA INÍCIO ... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0006430-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Agosto de 2014
... CAUTELAR E MORA INJUSTIFICADA PARA INÍCIO ... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0500292-67.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-03-2023
... todos os atos do processo desde seu início e, apenas na audiência ... de instrução, ...
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Acordao N° 1288395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Conexão com outra ação. Julgamento em separado. Nulidade. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Não verificado. Contrato de prestação de serviços de manutenção predial. Descumprimento pela autora. Cobrança de valores a maior. Quebra da confiança e da segurança jurídica. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida em ação de rescisão...
... O fato de o ... MM. Juiz ter, de início", designado a realização de audiência de instru\xC3" ... a designação de audiência de instrução e julgamento ... Na petição de Id. n ... -
Acordao N° 1285075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Parlatório virtual. Entrevista com o réu. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Periculosidade do agente. 1 - os prazos estipulados na instrução normativa n. 1/11 do tribunal para duração razoável do processo criminal não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 2 - a situação...
... 1 - Os prazos estipulados na Instrução" Normativa n. 1/11 do Tribunal para duração razo\xC3" ... defensor, podendo ser realizada antes do início da audiência ... diretamente na Plataforma ... - Processo nº 0058271-07.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0629054-95.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-02-2016
... EXCESSO DE PRAZO PARA ... O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA FACE À ...
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Acórdão nº 0021999-04.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO. ACOLHIMENTO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 0028569-06.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO. ACOLHIMENTO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2009.01.99.064184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de...
... requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida, a ... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução ... -
Acórdão nº 2009.01.99.064184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de...
... requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida, a ... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução ... -
Acórdão nº 2009.01.99.064184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de...
... requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida, a ... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução ... -
Acórdão nº 2009.01.99.064184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de...
... requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida, a ... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução ... -
Acórdão nº 2009.01.99.064184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de...
... requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida, a ... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução ... -
Acórdão nº 2009.01.99.064184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de...
... requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida, a ... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução ...