o é cerceamento defesa
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Acórdão nº 2013/0382301-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE ... INEXISTÊNCIA ... HONORÁRIOS. ... defesa, uma vez que foram analisadas as ...
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Acórdão nº 2015/0040866-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU E CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA DOS CORRÉUS. DETERMINAÇÃO DE NOVO JÚRI E MANTIDA CONDENAÇÃO. DESMEMBRAMENTO. RELEVÂNCIA. ART. 80 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE...
... DEFESA DOS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMPO DE ... -
Acórdão nº 2015/0255334-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 165 DO CPC/73. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE ... -
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0017448-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... INCOMPETÊNCIA ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO ... TRIBUNAL\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0190585-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PARA O ATO. NULIDADE CONFIGURADA. ...
... SEQUESTRO. ... NULIDADE. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...
... ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... PRECLUSÃO. HABEAS ... N\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO ... DEVIDAMENTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPROPRIEDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA ...
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Acórdão nº 2015/0295315-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE ... defesa, eis que o juízo processante ...
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Acórdão nº MS 10188 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO ...
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1ª Turma do TRT-18 anula sentença por cerceamento de defesa
1ª Turma do TRT-18 anula sentença por cerceamento de defesa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu declarar a nulidade de uma sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas (GO) e determinou a reabertura da instrução processual de uma ação trabalhista para o... -
Acórdão nº RHC 32498 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... – Não caracteriza cerceamento de defesa o deferimento de produção de prova testemunhal, tendo em vista ...
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Acórdão nº 2011/0094355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2016/0205028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (4) CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INSTRUÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem afirmou que o fato narrado foi suficiente para concluir que a prova questionada era necessária e reconheceu o cerceamento de defesa. 2. A decisão pela necessidade ou...
... PROCESSUAL ... PERICIAL. ... NECESSIDADE. ... CERCEAMENTO" DE DEFESA RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ... ALTERAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0013746-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0194350-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. REQUISITOS DO DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE RISCO AO JULGAMENTO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA NÃO CONFIGURADA....
... NECESSIDADE. ... INCABÍVEL ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não havendo a devida demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados como violados, incidente o enunciado 284 da Súmula do STF. 2. Segundo o ...
... JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N
... CERCEAMENTO DE ... defesa ... -
Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0145404-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. 1. É facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade de produzir provas em audiência. Ademais, o art. 131 do CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional, estabelece ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. TEORIA DO FATO ... -
Acórdão nº 2016/0226861-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO/DESCAMINHO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DA FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE
... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. AUSÊNCIA ... DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUI\xC3" ...