o é indenização ordinaria
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE RECURSAL DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, PORQUANTO O CONTADOR JUDICIAL DEVERIA TER USADO O MANUAL DA JUSTIÇA FEDERAL NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para acolhimento do recurso, seria imprescindível...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0168519-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... ORDINÁRIA ... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. COMPRA DE FUNGICIDA CUJO USO MOSTROU-SE INEFICAZ. DEVER DE INDENIZAR. NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados não foi objeto de debate pelo...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Parcelamento do Recolhimento de Contribuições Previdenciarias Devidas Pelos Empregadores em Geral, Na Forma que Especifica, e Determina Outras Providencias.
... "Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da ...
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Acórdão nº 2016/0021650-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. AÇÃO SECURITÁRIA. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Compete à justiça federal decidir sobre a existência do interesse jurídico
... manifestou o interesse na ação ordinária de indenização securitária em contratos do SFH ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA" DE INDENIZAÇÃO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0138223-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RESPEITADOS. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250004 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... ótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com ... -
Acórdão nº 2011/0139200-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indenização, pelo Estado, decorrente da ... 5. Na petição inicial da Ação Ordinária de Indenização ...
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Acórdão nº 2012/0029261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. 1. É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de...
... - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA" DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS -\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0178522-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITARES DA AERONÁUTICA IMPEDIDOS DE EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL. REVISÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária, acerca dos parâ
... FIXADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... acerca dos parâmetros da indenização deferida, tal como colocada a ... -
Acórdão nº 2014/0163997-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORDINÁRIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. USUCAPIÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido decidiu pela validade da aquisição do imóvel rural pela FUNAI, todavia, reconheceu que houve anterior usucapião do bem, o que assegura aos particulares o acesso à via ordinária para postular indenização por perdas e danos. 2. O
... assegura aos particulares o acesso à via ordinária para postular indenização por ... perdas e danos. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento da instância ordinária, no tocante à responsabilidade do agravante e ao valor da indenização, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos...
... INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... ever o entendimento da instância ordinária, no tocante à ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a ANP, nem conferirá ao concessionário qualquer direito de indenização" pelos serviços, poços, imóveis e bens reversíveis, os quais passarão \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... à amortização de operações financeiras vinculadas à indenização por ocasião da reversão das concessões e para atender à finalidade de ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... ção e de encampação das instalações, bem como da indenização porventura devida ... #Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998 ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 15 ... A indenização de transporte, de que trata o art. 60 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro ...
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Acórdão nº 2014/0294588-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DIREITO DE FUNDO DE COMÉRCIO E AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO POR DANOS EM PRÉDIO URBANO C/C INDENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXTRAVIADOS. REVISÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA...
... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... POR DANOS EM PRÉDIO URBANO C/C INDENIZAÇÃO DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se...
... INDENIZAÇÃO ... estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, ... -
Acórdão nº 2016/0185022-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N° 7/STJ. ... estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, ...
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Acórdão nº 2016/0047016-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE INDUZIR EM ERRO O JULGADOR. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso...
... PROTESTO DE DUPLICATA. VALOR DA INDENIZAÇÃO". REVISÃO. SÚMULA ... 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.\xC2" ... estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DISPOSITIVO LEGAL SUSCITADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. A
... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DISPOSITIVO LEGAL SUSCITADO ... estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, ...