o é o principio da celeridade processual
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-07.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A decisão recorrida mostra-se perfeitamente adequada ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa,...
... -se perfeitamente adequada ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de ... 515, § 3º, do CPC e o princípio da celeridade processual, a teor do art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2077-85.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... o desfecho da demanda, em afronta ao princípio da celeridade processual. Note-se que não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95400-67.2004.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... o desfecho da demanda, em afronta ao princípio da celeridade processual. Note-se que não há ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 805-67.2018.5.08.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. acórdão regional publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017. Tema " REFLEXOS - LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA" - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA...
... ÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES ... No tema ... , deixando, portanto, de observar o princípio da dialeticidade recursal referido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-92.2007.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. A guia de depósito recursal apresentada em fotocópia ilegível impede a aferição do seu conteúdo. Diante de tal constatação, impõe-se, de plano, negar provimento ao agravo de instrumento, em respeito ao princípio da celeridade processual, na medida em que inócuo seria, fosse o caso, dar provimento ao apelo...
... agravo de instrumento, em respeito ao princípio da celeridade processual, na medida em que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRCT. QUITAÇÃO. ADESÃO AO PDV. EFEITOS. Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso no tocante ao tema supramencionado, deixa-se de se analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, tendo em vista
... ADESÃO AO PDV. EFEITOS. Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042672620184058002), 21-05-2020
E M E N T A PROCESSO CIVIL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO CONCEDIDO EM DESPACHO DE INSTRUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação em face da sentença que declarou a extinção do processo, sem resolução de mérito, à míngua de recolhimento das custas judiciais. II - No despacho inicial, os Autores foram intimados para instrução dos...
... ao processo e respeitando o princípio da primazia da decisão de mérito. Entretanto, ... à economicidade jurisdicional, celeridade processual e ao princípio da primazia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042811020184058002), 21-05-2020
E M E N T A PROCESSO CIVIL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO CONCEDIDO EM DESPACHO DE INSTRUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação em face da sentença que declarou a extinção do processo, sem resolução de mérito, à míngua de recolhimento das custas judiciais. II - No despacho inicial, as Autoras foram intimadas para instrução dos...
... ao processo e respeitando o princípio da primazia da decisão de mérito. Entretanto, ... à economicidade jurisdicional, celeridade processual e ao princípio da primazia da ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. WRIT JULGADO LIMINARMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MP. CELERIDADEPROCESSUAL. CONTROLE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EDA...
-
Acórdão Nº 0020293-84.2016.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-11-2017
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS EM CONJUNTO. Admissível a Sentença líquida, faculdade do Julgador, cuja utilização é benéfica ao processo, pois atende ao princípio da celeridade processual. Todavia, deve ser oportunizada às partes a apresentação dos cálculos de liquidação que entenderem devidos. Ausência de ofensa ao devido processo legal, ao contraditório ou à ampla...
... princípio da celeridade processual. Todavia, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11411/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... 191 do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade processual norteador do processo do ...
-
Acórdão Nº 0021674-54.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O indeferimento da prova somente deve gerar a nulidade do processo quando a questão não puder ser resolvida em vista dos elementos existentes nos autos. E, no caso, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia encontram-se devidamente esclarecidas no processo, já que a prova relativa ao adicional de...
... Aplicação do princípio da celeridade processual e do artigo 370 do ... -
Acórdão Nº 634595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Embargos de divergência no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Carta rogatória. Exequatur. Cumprimento de ato ordinatório. Citação do embargante. Concessão da ordem por decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade. Princípios da cooperação e da celeridade processual. Decisão ratificada pela Corte Especial...
... Princípios da cooperação e da ... celeridade processual. Decisão ratificada pela Corte ... Observância do princípio da ... colegialidade. Precedentes. Conhecimento e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-881/2004-082-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ATRIBUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Esbarrando a controvérsia em súmula desta Corte, o Juízo primeiro de admissibilidade, ao aplicar respectiva súmula, não extrapola sua competência, nem atenta contra o direito da parte de alçar o seu apelo à instânci
... ância superior, mas caminha a favor do princípio da celeridade processual. Por sua vez, agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-88140/2004-0082-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ATRIBUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Esbarrando a controvérsia em súmula desta Corte, o Juízo primeiro de admissibilidade, ao aplicar respectiva súmula, não extrapola sua competência, nem atenta contra o direito da parte de alçar o seu apelo à instânci
... ância superior, mas caminha a favor do princípio da celeridade processual. Por sua vez, agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1431/2001-221-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ATRIBUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho agravado. Ademais, estando a matéria objeto do recurso sumulada por esta Corte, o Juízo primeiro de admissibilidade, ao aplicar respectivas...
... ância superior, mas caminha a favor do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-232/2003-065-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Constatada a intempestividade do recurso de revista, medida que se impõe é o desprovimento do agravo de instrumento, em obediência ao princípio da celeridade processual.
... de instrumento, em obediência ao princípio da celeridade processual ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-415/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2000
... , finalidade esta que se coaduna com o princípio da celeridade processual, que norteia o processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-41500/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2000
... , finalidade esta que se coaduna com o princípio da celeridade processual, que norteia o processo ...
-
Acórdão Nº 0021053-97.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
SENTENÇA LÍQUIDA. A prolação de sentença líquida está em consonância com o princípio da celeridade processual, bem como da razoável duração do processo. Caso em que a sentença foi apenas reformada para autorizar expressamente a dedução dos valores pagos a título de horas extras, parâmetro já observado no cálculo elaborado.
... princípio da celeridade processual, bem como da razoável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28072/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Exame prejudicado em face da norma inserta no art. 249, § 2º, do CPC e em observância ao princípio da celeridade processual.
... , § 2º, do CPC e em observância ao princípio da celeridade processual ... I PC DE JUNHO/87 ... -
Acórdão Nº 0021120-29.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS EM CONJUNTO. Admissível a Sentença líquida, faculdade do Julgador, cuja utilização é benéfica ao processo, pois atende ao princípio da celeridade processual. Todavia, deve ser oportunizada às partes a apresentação dos cálculos de liquidação que entenderem devidos. Ausência de ofensa ao devido processo legal, ao contraditório ou à ampla...
... princípio da celeridade processual. Todavia, deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 273-65.2021.5.10.0801)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL - ASSALTO - CARTEIRO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR...
... POR IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... A transcrição da ... princípio da celeridade processual, na esteira da praxe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000453-02.2020.5.02.0614)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. REPRODUÇÃO SEM DESTAQUES DA ÍNTEGRA DA FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A reprodução da íntegra da fundamentação do acórdão regional, a
... CELERIDADE" PROCESSUAL - PRECEDENTES ... A reprodu\xC3" ... princípio da celeridade processual, na esteira da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000729-07.2016.5.02.0086)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. REPRODUÇÃO SEM DESTAQUES DA ÍNTEGRA DA FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A reprodução da íntegra da fundamentação do acórdão regional, a
... CELERIDADE" PROCESSUAL - PRECEDENTES ... A reprodu\xC3" ... princípio da celeridade processual, na esteira da ...