o é o principio da preclusão

616431 resultados para o é o principio da preclusão

  • Acórdão nº 2014/0136704-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, que proíbe a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial, no caso de interposição de dois recursos pela mesma...

    ... matéria à luz do princípio" constitucional da isonomia e o recorrente  ... não  cuidou  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0184725-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 544, § 4º, I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2012/0174201-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS QUESTÕES DISCUTIDAS NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DA COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DO RECURSO CABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. 1. Aplicam-se os institutos da preclusão...

  • Acórdão nº 2014/0156856-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... REGIMENTAIS.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2009/0110185-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... REGIMENTAL.  ... DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão nº 2014/0322817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    ... AGRAVANTE.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... CONHECIMENTO  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0132338-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo o recorrente manejado dois recursos (embargos de declaração e agravo regimental) contra ...

    ... CONTRA  A  MESMA  DECISÃO  JUDICIAL.  PRINCÍPIO  DA  ... UNIRRECORRIBILIDADE  ... RECURSAL.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0322915-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELOS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O processo...

    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2014/0137191-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PELA  MESMA  PARTE.  NÃO  CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRINCÍPIO"  ... DA  UNIRRECORRIBILIDADE  E  DA  PRECLUSÃO  CONSUMATIVA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0168962-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PRINCÍPIO  PROCESSUAL  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0267319-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇ

    ... PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0134631-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DOS

    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0127742-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBOS DA MESMA PARTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO NEGANDO...

    ... ESPECIAL.  AMBOS  DA  MESMA  PARTE.  PRINCÍPIO  DA  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  PRECLUSÃO  CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0058390-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... princípio  da  unirrecorribilidade  das  ... rrência da preclusão" consumativa, o  ... segundo  agravo  regimental  apresentado  n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0317241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O processo sempre segue uma marcha tendente a um fim. Por isso, nele...

    ... regimental  em  razão  do  princípio  da  unirrecorribilidade  e  incidência  ...
  • Acórdão nº 2016/0230954-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SUPERIOR A 60 (SESSENTA HORAS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO  ... preclusão  ...
  • Acórdão nº 2014/0252831-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO INCABÍVEL. ART. 538 DO CPC. MULTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO....

    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0317430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PETIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL. INTEMPESTIVIDADE. DATA DO EFETIVO PROTOCOLO NA SECRETARIA. SÚMULA Nº 216 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabem no processo dois recursos de mesma natureza contra uma mesma decisão, conforme o...

  • Acórdão nº 2014/0031481-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS IDÊNTICOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. RECURSO SEM A ASSINATURA DO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração...

    ... EFEITOS  INFRINGENTES.  PRINCÍPIO  DA  FUNGIBILIDADE  RECURSAL.  ... AGRAVO  REGIMENTAL.  RECURSOS  ... IDÊNTICOS.  ... PRECLUSÃO"  ... CONSUMATIVA  ... UNIRRECORRIBILIDADE  RECURSAL.  RECURSO  SEM\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0098459-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRÂNSITO  EM  JULGADO  DA  CONDENAÇÃO.  PRINCÍPIO"  DA  ... SEGURANÇA JURÍDICA. PRECLUSÃO.  ... 1. Nos termos dos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0043104-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS EM FACE DA MESMA DECISÃO E PELA MESMA PARTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF/88. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZA&#

    ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE  DAS  ...
  • Acórdão nº 2014/0158955-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DOIS  RECURSOS  PARA  A  MESMA  FINALIDADE.  PRINCÍPIO  DA  ... UNIRRECORRIBILIDADE  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0101901-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 7/STJ. TEMA NÃO SUSCITADO NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AGENTE COM MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. N&

    ... ESPECIAL.  ... DESCAMINHO.  OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DA  COLEGIALIDADE.  NÃO  ... PRECLUSÃO"  ... CONFIGURADA.  AGENTE  COM  MAUS  ANTECEDENTES.  PRINCÍPIO\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1213276 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA. DIVERGÊNCIA COM OS ORIGINAIS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece da segunda petição transmitida via fac-símile, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. Precedentes. 2. A divergência entre a petição enviada via...

    ... PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 758243 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADITAMENTO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA ... prazo, adicionar elementos ao inconformismo, pelo princípio da preclusão consumativa." (AgRg nos EREsp 710.599⁄SP. Corte Especial) ... 3. Não se ...

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